A greve de 48h da educação pública de Minas Gerais vai continuar nesta quarta-feira (22) em todo o estado. Ela foi tirada no Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), dia 14 último, como um instrumento de pressão contra a proposta do governo Zema de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde deputados e deputadas, especialmente da Oposição, fazem um trabalho intenso de obstrução da pauta.
E a mobilização tem surtido efeito. Nessa terça (21), o projeto de lei 1.202/19 foi apreciado na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e depois da pressão dos educadores/as e da obstrução dos deputados/as ele voltará a ser analisado agora somente no dia 28 de novembro/23.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de lei complementar que dispõe sobre a criação de um teto de gastos para o estado.
A proposta foi destacada do plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e tramita em paralelo na Casa, mesmo sendo um dos requisitos para adesão ao RRF. Recebeu ajustes por meio do substitutivo nº 1, que incorporou emendas, incluindo a garantia de revisão salarial anual para os servidores durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Nesta quarta-feira (22), o teto de gastos será apreciado na comissão de Administração Pública (APU), às 9h30, e depois segue para a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ir à votação em plenário no primeiro turno.
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, isso quer dizer que os impactos do RRF serão devastadores para a educação e para os servidores do Estado, sendo o primeiro aspecto observado os 9 anos de congelamento de salários.
“O governo vai receber os recursos para os reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional, por meio do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e não vai fazer o repasse, o investimento nos vencimentos da categoria”.
Além disso, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG lembra que o Plano de Recuperação Fiscal impõe uma nova Reforma de Previdência, uma alteração do regime jurídico dos servidores, além de limitar com um teto de gastos os investimentos em educação, em saúde e em outras áreas essenciais.
“Minas Gerais entra neste Regime devendo R$ 167 bilhões e sai devendo, no mínimo, R$ 210 bilhões. Que regime é esse e que recuperação são esses que colocam o Estado numa situação pior em relação a essa dívida? Isso é questionável e não é responsabilidade dos serviços e dos servidores públicos”, reforça.
Ela explica que a mobilização é para que os deputados e as deputadas rejeitem o Plano de Recuperação Fiscal no plenário da Assembleia Legislativa. “Inclusive, porque já está sendo trabalhada uma nova alternativa à dívida de Minas Gerais e à situação fiscal do Estado, sem sacrifício, principalmente, dos serviços públicos, da população e de quem precisa de políticas públicas no Estado.”
