A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a imprensa pode ser punida por fala de entrevistado ameaça o direito de informar, afirma Katia Brembatti, presidente da Abraji, durante entrevista ao UOL News desta quarta-feira (29).
“A gente vê nessa questão uma ameaça real ao direito de informar e, portanto, ao direito da população de ser informada. Não se trata de proteger a imprensa, de transformar a imprensa em uma casta que não pode ser responsabilizada, não é isso”, disse Katia Brembatti, presidente da Abraji.
“Quando o STF julgou o caso que inspira esse tema de repercussão geral, a decisão foi bem ruim para a imprensa. Esse caso é de 1995, muito antigo, bastante antigo, controverso. Não é o melhor caso para analisar questões de responsabilização da imprensa, principalmente aos olhos do mundo atual, de como as coisas acontecem hoje e não em 1995”, declarou Katia Brembatti, presidente da Abraji.
A Abraji havia se juntado com 13 organizações para falar com os ministros do STF após ser julgado um caso em setembro. A ideia era alertar para os riscos ao jornalismo.
“O que a gente tava tentando explicar são as questões técnicas envolvidas e usamos exemplos para falar disso. Vamos pegar o caso, por exemplo, do Roberto Jefferson que no passado, no Mensalão, fez uma declaração bombástica à Época, falando sobre recebimento de dinheiro”, disse Katia Brembatti, presidente da Abraji.
“Quem saberia se o dinheiro realmente chegou? Se ele pegou o dinheiro, se os partidos estavam pegando dinheiro? Era só as pessoas envolvidas. Se a imprensa deixasse de divulgar situações como essa por um medo de punição, muitas informações importantes não viriam a público”, afirmou Katia Brembatti, presidente da Abraji.
Katia diz que a movimentação das entidades ocorreu para mostrar aos ministros que com as teses mais rigorosas que colocassem a imprensa como responsável por tudo que o entrevistado disse, até no ao vivo – impedindo checagem de fatos -, haveria perda de produção de interesse público.
“O que a gente teve hoje foi uma redução de danos. A gente sim teve uma decisão que coloca alguns termos de responsabilização da imprensa, principalmente quando há dolo, porque a gente acha que se houver uma má intenção é o caso de se responsabilizar, quando uma informação é sabidamente falsa”, destacou Katia Brembatti, presidente da Abraji.
“Agora algumas das decisões do STF de hoje ainda vão carecer de uma análise mais precisa. Quando fala, por exemplo, de alguns indícios. A gente não sabe exatamente o que esses indícios são e como vai ser o entendimento jurídico desses indícios. Mas, olhando para toda essa situação, costura e negociação feita para chegarmos no meio termo, achamos que a decisão de hoje não é tão ruim como seria há dois meses”, concluí Katia Brembatti, presidente da Abraji.
