Nesta quinta-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigações contra o Partido Liberal (PL) por suposto financiamento de “atividades ilegais e criminosas” com o intuito de invalidar o resultado das eleições de 2022. Além disso, sugeriu que a Procuradoria encaminhe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação para cassar o registro da sigla.
O pedido do senador é um desdobramento da operação da Polícia Federal desta quinta-feira, que investiga a participação de militares e ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL) em uma tentativa de golpe de Estado.
Segundo o relatório da PF que embasou a operação, estruturas e recursos financeiros do PL foram utilizados para discutir instrumentos golpistas, visando reverter a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, foi identificado como o “principal fiador” dos questionamentos da legenda contra a lisura do processo eleitoral.
O senador Costa destacou que o uso de recursos públicos para financiar ações golpistas pode justificar a cassação do registro do PL, argumentando que é “preocupante, inconstitucional, ilegal e criminoso” que a agremiação política possa ter se utilizado de recursos do fundo partidário para promover atividades delituosas.
Em sua representação à PGR, Humberto Costa defendeu a abertura de investigação no TSE para apurar possíveis desvios de recursos do fundo partidário com o objetivo de financiar atos antidemocráticos e uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele concluiu solicitando que, se comprovados os ilícitos, seja proposta ao TSE uma Ação de Cassação de Registro Eleitoral do Partido Liberal, conforme a Lei dos Partidos Políticos.
A Lei dos Partidos Políticos prevê que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral julgar ações de cassação do registro de partidos políticos, podendo ocorrer em casos de recebimento de recursos financeiros estrangeiros, subordinação a entidades estrangeiras, ausência de prestação de contas à Justiça Eleitoral ou manutenção de organização paramilitar.
Na decisão que autorizou a operação desta quinta, a PF destacou uma “instrumentalização” durante as eleições de 2022 para financiar uma estrutura de apoio à invalidação da vitória de Lula na disputa presidencial. A operação resultou em 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares.
