O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sediando uma reunião nesta tarde de segunda-feira (15) em Brasília (DF), com um grupo de governadores para abordar as dívidas dos Estados com a União. Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, está entre os confirmados para o encontro. O Estado enfrenta um passivo de cerca de R$ 165 bilhões com o governo federal, o que se tornou um desafio político. Além de Zema, os governadores do Consórcio Integrado dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud) também estão na lista de participantes.
Uma das principais demandas apresentadas na reunião é a revisão do indexador da dívida, que é considerado um fator de desequilíbrio nas finanças dos Estados. Atualmente, as dívidas refinanciadas são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa nominal de 4% ao ano. No entanto, o somatório do IPCA com a taxa de 4% é limitado à Selic – a taxa básica de juros definida pelo Banco Central -, que atualmente está em 10,75%.
As discussões com Pacheco giram em torno do projeto que o senador mineiro está articulando no Congresso. O objetivo é criar mecanismos para reduzir o saldo da dívida, incluindo a federalização de ativos e a transferência de créditos estaduais para a União. Zema e parte dos outros governadores defendem que essa revisão do indexador também seja incorporada ao texto.
A proposta de Pacheco seguirá em tramitação paralela àquela apresentada por Haddad aos governadores do Cosud em 26 de março, que não foi bem recebida. O plano, apelidado de “Juros por Educação”, condiciona a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União ao investimento em educação técnica de nível médio (EMT). A versão final desse texto ainda não foi divulgada, mas também será encaminhada ao Congresso Nacional.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, o saldo devedor acumulado de todos os Estados totaliza cerca de R$ 740 bilhões. E apenas quatro Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – respondem por 90% do montante da dívida.
Na última sexta-feira (12), Zema apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação por mais 180 dias do prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de Minas. O prazo original, que venceria em 20 de dezembro de 2023, já havia sido prorrogado por 120 dias pelo ministro Kassio Nunes Marques em uma liminar referendada pelo plenário em fevereiro.
Em face das negociações em andamento com o Ministério da Fazenda para revisão do formato de negociação das dívidas dos Estados com a União, Zema justificou a necessidade de uma nova extensão dos prazos estabelecidos pelo STF. O governo de Minas enfatizou que essa medida visa evitar que o Estado seja prejudicado enquanto busca acordos para equilibrar suas contas públicas.
