O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Era necessário o apoio mínimo de 41 senadores. O quórum no momento da votação era de 72 parlamentares.
O texto enfrentou resistência entre os parlamentares. O maior motivo da falta de acordo para a proposta era uma modificação no atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. O trecho foi considerado um “jabuti” – assunto estranho ao tema original da proposta.
Esse dispositivo chegou a ser votado separadamente pelos senadores para que fosse retirado do texto. O placar, porém, foi de 43 votos a 25 para manter o gasto extra no orçamento do governo.
Na terça (7), o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação ocorreu após o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar duas vezes a análise do projeto para que o governo federal tivesse tempo de costurar um acordo sobre a matéria.
Durante a sessão na CCJ, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque para suprimir a antecipação do crédito suplementar. O pedido foi rejeitado.
Na CCJ, o relator do texto e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula se comprometeu a vetar um artigo que determina que o condutor que deixar de pagar o seguro sofrerá infração grave e deverá ser penalizado com multa.
O senador Alan Rick (União-AC) havia apresentado uma emenda que pedia a supressão do trecho. Segundo Jaques, a emenda foi rejeitada para agilizar a tramitação. No entanto, de acordo com o senador, o presidente Lula vetará o item.
“Esse item é uma penalização excessiva que veio da Câmara e será vetado pelo presidente da República”, afirmou o líder do governo.
Jaques Wagner também afirmou que o valor do seguro será entre R$ 50 e R$ 60, pagos anualmente. Segundo o senador, a quantia foi definida pela equipe econômica do governo.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:
indenizações por morte;
invalidez permanente, total ou parcial;
e reembolso de despesas médicas.
Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.
