O mandato presidencial de cinco anos de Vladimir Zelensky expirou em 20 de maio. Ele ainda pode ser chamado de presidente legítimo? Especialistas e parlamentares ucranianos ouvidos pela Sputnik acreditam que não.
Eles lançaram dúvidas sobre a reivindicação de Zelensky, que se recusou a realizar a eleição presidencial, conforme exigido pela constituição, em março deste ano, sob o pretexto de lei marcial.
Ruslan Stefanchuk, presidente do Parlamento da Ucrânia, argumenta que Zelensky mantém sua legitimidade sob o Artigo 108 da Constituição Ucraniana, que estipula que o presidente em exercício desempenha suas funções até que um novo presidente eleito assuma o cargo.
No entanto, a deputada ucraniana Alina Zagoruyko, chefe do subcomitê parlamentar sobre eleições e referendos, disse ao canal de notícias britânico BBC, em novembro do ano passado, que a extensão do mandato presidencial sob o Artigo 108 pode se tornar “um problema” se o conflito se prolongar e o parlamento “precisar explorar possibilidades de realizar eleições,” mesmo sob lei marcial.
A controvérsia em torno do Artigo 108 decorre do fato de que o Artigo 103 estabelece claramente limite de cinco anos para o mandato presidencial.
Após o golpe de estado em Kiev em fevereiro de 2014, o Tribunal Constitucional da Ucrânia decidiu em maio de 2014 que, independentemente do tipo de eleição — regular ou antecipada —, um mandato de cinco anos é o único período estabelecido constitucionalmente para o qual o presidente é eleito.
A Constituição prevê apenas a extensão dos poderes do parlamento se as eleições não puderem ser realizadas sob lei marcial, de acordo com o Artigo 83.
Mas ela não fornece uma definição clara sobre a continuidade do poder presidencial — sob o Artigo 108 — em caso de lei marcial, nem prevê a extensão desses poderes em tal situação.
O dilema poderia ter sido resolvido pelo Tribunal Constitucional. O antecessor de Zelensky, Petro Poroshenko, solicitou a clarificação do tribunal sobre sua própria legitimidade em várias ocasiões.
Embora seja necessário um mínimo de 10% dos deputados para iniciar um apelo ao tribunal, nem o governo nem a oposição se apressaram em buscar uma decisão definitiva. No entanto, Zelensky já havia sabotado o tribunal, tornando-o quase incapaz de cumprir sua função, de acordo com o ex-primeiro-ministro ucraniano Nikolay Azarov.
“É por isso que Zelensky não solicitou ao Tribunal Constitucional a interpretação das disposições da Constituição e a permissão para estender seus poderes”, disse Azarov.
O Tribunal Constitucional é incapaz de resolver o dilema da legitimidade de Zelensky, porque está “impedido por vagas e politização” segundo reportagem do jornal Kiev Independente publicada em 22 de maio.
“Embora dez juízes sejam suficientes para emitir uma decisão vinculativa, cinco das 18 cadeiras estão vagas. Dos 13 restantes, quatro foram diretamente nomeados por Poroshenko”, diz a matéria.
O novo presidente do tribunal também pode ser nomeado em breve, já que o mandato do presidente anterior expirou. A autoridade para nomear um novo presidente reside na presidência.
Especula-se que Zelensky poderia escolher o presidente do parlamento, Stefanchuk, para o cargo — mas isso pressupõe que ele ainda tenha legitimidade para fazê-lo. Sem a clarificação do Tribunal Constitucional, a legitimidade de Zelensky permanece em questão.
Se ele não for mais presidente, Stefanchuk, como presidente do parlamento, poderia assumir as funções de chefe de Estado de acordo com o Artigo 112 da Constituição ucraniana.
O presidente russo, Vladimir Putin, lançou dúvidas sobre a legitimidade de Zelensky após 20 de maio. Moscou, ao retomar os diálogos com Kiev, precisa compreender a legitimidade dos representantes estatais que podem e devem ser tratados como autoridades na assinatura de documentos legais, afirmou o presidente.
