Apesar da definição do dia 4 de dezembro como prazo final para a retomada do funcionamento de todos os elevadores dos prédios Minas e Gerais na Cidade Administrativa, é imperativo avançar na identificação dos responsáveis pela crise na infraestrutura da sede do Poder Executivo. Essa situação já acarreta prejuízos milionários aos cofres públicos.
Para isso, é essencial ter acesso completo ao inquérito da Polícia Civil, que busca determinar os responsáveis pelo problema. A investigação considera se a falta de manutenção é culpa da atual administração do governador Romeu Zema ou se as irregularidades remontam ao projeto e construção durante a gestão do ex-governador Aécio Neves, quando o complexo foi inaugurado em 2010.
Esse foi o foco da audiência pública realizada em 18 de junho de 2024 pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo foi discutir os problemas de gestão da Cidade Administrativa pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Conduzida pelo deputado Roberto Andrade (PRD), a audiência contou com questionamentos incisivos dos deputados Professor Cleiton (PV) e Beatriz Cerqueira (PT) aos representantes do Executivo. Professor Cleiton defendeu a aprovação de um requerimento para que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) conduza uma investigação paralela, além de solicitar acesso ao inquérito policial da 1ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.
Cleiton criticou a ausência de representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, argumentando que, apesar do risco à segurança de milhares de servidores públicos, o órgão não enviou um representante. Ele anunciou um acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, para convocar o comando da Defesa Civil para prestar esclarecimentos.
“Em se tratando da Cidade Administrativa, é preciso olhar para o passado, o presente e o futuro, pois estamos diante de um problema que já ocupa as páginas policiais”, afirmou Cleiton. Ele questionou a alegação do governo de que Minas Gerais voltou aos trilhos, observando que os elevadores da sede do Executivo ainda não estão operacionais.
Beatriz Cerqueira expressou preocupações de que os problemas na infraestrutura possam servir como desculpa para desmontes no serviço público. Ela criticou a demora na interdição dos elevadores após a detecção dos primeiros problemas e questionou se o governo estava ciente do problema ou se havia mentido. Cerqueira também destacou a falta de comunicação do Executivo com os representantes dos servidores sobre a reorganização da rotina funcional, incluindo realocações e teletrabalho.
Núbia Roberta Dias, secretária-executiva da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), relatou que o corte de ajudas de custo afetou significativamente a remuneração de alguns setores, chegando a uma redução de 70%.
Cerqueira enfatizou a importância de lembrar a morte de Marcos Tadeu Rozemberg, servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES), ocorrida em 27 de novembro do ano anterior. Rozemberg faleceu após subir seis andares de escadas devido a uma pane nos elevadores, que já durava mais de uma semana. Na ocasião, todos os 22 elevadores do prédio Minas estavam inoperantes.
Silvia Caroline Listgarten, chefe de Gabinete da Seplag, garantiu que as manutenções dos elevadores da Cidade Administrativa são realizadas conforme a legislação. Ela explicou que as primeiras irregularidades foram detectadas em outubro de 2023 e, após uma vistoria em novembro, o Corpo de Bombeiros recomendou a interdição inicial de seis elevadores. A partir daí, iniciou-se uma perícia para avaliar a extensão do problema.
Em maio, um laudo produzido por técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Bombeiros e Polícia Civil resultou na contratação emergencial de uma empresa para reparar o problema. As falhas na construção do complexo exigiram reforços nos pilares metálicos dos edifícios Minas e Gerais.
“Nossa preocupação sempre foi zelar pela segurança de todos que ali transitam”, afirmou Listgarten. Ela detalhou que, com a edição do Decreto 48.820, em 10 de maio, 44 órgãos do Executivo foram afetados, realocando servidores para os primeiros andares dos edifícios ou colocando-os em teletrabalho.
Listgarten também garantiu que não houve cortes na remuneração dos servidores nem demissão de terceirizados, levando em conta a condição física e de saúde de cada servidor para evitar novos transtornos. Ela lamentou a morte do servidor e assegurou que a sede do Executivo cumpre todas as exigências legais para atendimento médico de urgência.
Sobre os comerciantes no pequeno shopping do Centro de Convivência da Cidade Administrativa, Listgarten informou que o Executivo suspendeu o pagamento dos aluguéis desde a interdição e está estudando novas medidas compensatórias.
Helger Marra Lopes, diretor de Mercados e Ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), anunciou que a ordem de serviço para o reparo dos elevadores será assinada em 24 de junho, com início das obras previsto para julho e conclusão até 4 de dezembro. Ele mencionou que um novo laudo será produzido por outra empresa especializada para atestar as causas do problema com mais segurança.
A crise na Cidade Administrativa sublinha a necessidade de uma investigação completa e transparente para assegurar a responsabilidade e a resolução efetiva dos problemas, garantindo a segurança e bem-estar dos servidores e a continuidade eficiente dos serviços públicos.
