O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu nesta terça-feira (18) reverter uma liminar que permitia à Empresa Mineração Pau Branco (Empabra) continuar a extração de minério de ferro na Serra do Curral. A decisão, tomada pelo desembargador Jair Varão, atendeu a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), reforçando a proibição das atividades mineradoras na região.
“O perigo de dano se mostra patente diante da permissão para que a empresa mineradora retome suas atividades de exploração em área objeto de tombamento, o que poderá causar graves e, possivelmente, irreversíveis prejuízos ao patrimônio ambiental”, declarou o desembargador em sua decisão.
Este conflito judicial teve início no dia 6 de maio, quando a PBH suspendeu uma autorização que permitia à Empabra extrair minério de ferro das pilhas de estéril na mina Granja Corumi. A suspensão ocorreu após uma denúncia da deputada federal Duda Salabert (PDT), que alegou que a empresa estava operando irregularmente durante a noite e a madrugada para explorar minério de ferro na área protegida.
A Empabra, por sua vez, negou qualquer irregularidade e obteve uma liminar favorável na semana passada. O juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, havia permitido que a empresa retomasse suas atividades na Serra do Curral. No entanto, essa liminar foi cassada pela nova decisão do TJMG, restabelecendo a proibição das atividades de mineração no local.
A disputa destaca a tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, com a Serra do Curral sendo um ponto sensível devido ao seu valor ecológico e patrimonial. A decisão do TJMG reforça a necessidade de proteger áreas tombadas e suscita uma reflexão sobre a sustentabilidade das atividades mineradoras em regiões ambientalmente sensíveis.
