A Comissão de Educação do Senado aprovou o PL 5.230/2023, que estabelece um novo modelo para o ensino médio. O texto, apresentado pela senadora Dorinha Seabra, será agora analisado em Plenário com urgência. Este projeto impactará cerca de oito milhões de estudantes e futuros alunos do ensino médio, alterando diversas leis educacionais para fortalecer a formação geral básica, aumentar a carga horária e modificar os itinerários formativos.
Alterações propostas
O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de outras leis relacionadas à educação em tempo integral e profissional. A senadora Dorinha Seabra enfatizou que a proposta é um esforço coletivo para garantir o direito à educação.
Reação dos senadores
O senador Flávio Arns destacou a necessidade de reformar o ensino médio, mencionando a demanda nacional por mudanças. Marcos Rogério e Teresa Leitão também expressaram apoio ao projeto, ressaltando a importância de uma formação técnica e profissional inclusiva e a ampla discussão com a sociedade.
Itinerários Formativos e Carga Horária
A reforma de 2017 introduziu itinerários formativos, mas enfrentou críticas. A nova proposta articula esses itinerários com as áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A carga horária mínima total para a formação geral básica será aumentada de 1.800 para 2.400 horas. O currículo deverá atender às necessidades das comunidades locais e incluir estudantes de baixa renda no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para o ensino superior.
Colaboração com o MEC
O texto incorpora sugestões do Ministério da Educação (MEC) e prioriza um ensino médio articulado com as necessidades do mundo moderno. A carga horária mínima anual do ensino médio será ampliada de 800 para 1.000 horas, podendo chegar a 1.400 horas. A formação geral básica ocupará 70% dessa carga horária, e os itinerários formativos, 30%. A partir de 2029, os cursos técnicos e profissionais terão cargas horárias expandidas, evitando trajetórias duais que promovam desigualdade.
Formação geral e técnica
A formação geral básica deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas, enquanto os cursos técnicos terão 2.200 horas até 2028, aumentando para 2.400 horas até 2029. O objetivo é equiparar a formação técnica à universitária. A oferta de formação técnica pode ser feita por convênios entre secretarias de educação e instituições credenciadas.
Educação em tempo integral e currículo
A União priorizará escolas que ofertem educação em tempo integral, e o currículo do ensino médio será composto de formação geral básica e itinerários formativos. As escolas deverão promover metodologias investigativas e conectar o ensino à vida comunitária e social, garantindo a construção de projetos de vida e a preparação para o trabalho.
Reconhecimento de experiências extraescolares
Os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens desenvolvidas em experiências extraescolares, como estágios e projetos de extensão universitária, desde que não promovam trabalho infantil ou ocupem toda a carga horária de ensino. Essa medida visa evitar abordagens reducionistas e garantir a qualidade da formação.
Ensino mediado por tecnologia
O ensino médio será presencial, mas admitirá “ensino presencial mediado por tecnologia” em casos emergenciais. A educação a distância será permitida apenas em situações temporárias, como epidemias ou desastres naturais.
Línguas estrangeiras
Além do inglês, o espanhol será incluído como componente curricular. Em regiões fronteiriças ou influenciadas por outras culturas, outras línguas poderão substituir o inglês e o espanhol.
Implementação e monitoramento
As secretarias de educação deverão elaborar planos de ação para implementar as mudanças de forma escalonada, com apoio do MEC. Um cronograma prevê que as diretrizes nacionais de aprofundamento sejam estabelecidas até o final de 2024, com a implementação do novo currículo começando em 2025. A transição será monitorada por órgãos de fiscalização da União nos estados e no Distrito Federal.
Em resumo, o PL 5.230/2023 visa modernizar e tornar mais inclusivo o ensino médio no Brasil, com maior carga horária, um currículo alinhado às necessidades regionais e profissionais, e uma implementação cuidadosa e colaborativa com as secretarias de educação e o MEC.
