O rompimento da barragem de Brumadinho em 2019 foi um dos maiores desastres ambientais do Brasil, deixando um rastro de destruição e sofrimento nas comunidades afetadas. A reparação pelos danos causados é um processo crucial e, recentemente, foi anunciado que os recursos provenientes dessa reparação serão gerenciados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Embora essa decisão tenha sido apresentada como uma forma de otimizar a distribuição e a aplicação dos recursos, há razões para questionar a eficácia dessa intermediação.
A mudança no Acordo de Reparação, que converteu a obrigação de fazer da Vale para a obrigação de pagar, resultou em cerca de R$ 1,7 bilhão a ser gerenciado pelo BDMG. A intenção é apoiar as prefeituras na execução das iniciativas de saneamento básico, com governança do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). No entanto, essa centralização pode introduzir uma camada adicional de burocracia, potencialmente retardando a implementação dos projetos.
Um dos pontos críticos é que os recursos, agora intermediados pelo BDMG, serão distribuídos conforme critérios técnicos definidos pelo Sisema e submetidos à aprovação judicial. Esse processo, embora bem-intencionado, pode resultar em atrasos significativos. A descentralização direta dos recursos para as prefeituras poderia acelerar a execução das obras, permitindo respostas mais rápidas e ajustadas às necessidades locais específicas.
Além disso, há um risco de que a intermediação pelo BDMG possa diluir a responsabilidade e a transparência na aplicação dos recursos. As prefeituras, que estão mais próximas das comunidades afetadas, têm uma compreensão mais precisa das necessidades e das prioridades locais. A administração direta dos recursos permitiria uma maior accountability e uma execução mais ágil e eficiente dos projetos de saneamento.
O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, mencionou que cada prefeitura apresentará seus projetos e receberá os recursos através da Semad e do BDMG. No entanto, esse processo pode se tornar uma armadilha burocrática, onde as prefeituras enfrentam dificuldades em acessar os fundos rapidamente devido a procedimentos administrativos complexos.
Enquanto o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva elogiou a parceria entre as instituições compromitentes e as prefeituras, destacando resultados positivos no processo de reparação, é importante não subestimar a capacidade das prefeituras de gerir diretamente os recursos. A experiência e a proximidade com as demandas locais são ativos valiosos que não devem ser subestimados.
Por fim, a universalização do saneamento básico nas cidades impactadas é uma meta ambiciosa e necessária. No entanto, para que essa meta seja alcançada de maneira eficaz, é crucial garantir que os recursos sejam aplicados de forma direta e eficiente, sem intermediários que possam comprometer a celeridade e a efetividade das ações. As prefeituras estão em uma posição única para conduzir esses projetos com a urgência e a precisão que a situação exige.
