A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem passado por mudanças significativas desde que deixou de ser subordinada aos militares durante o governo de Jair Bolsonaro. No governo Lula, a agência retomou o combate a crimes ambientais e busca aumentar a transparência de suas atividades, mas ainda enfrenta um mal-estar interno devido à indicação de chefes externos, especialmente oriundos da Polícia Federal (PF).
Mudanças após escândalos na gestão Bolsonaro
Durante o governo Bolsonaro, a Abin esteve envolvida em escândalos, como investigações sobre espionagem paralela e perseguição a opositores, sob a liderança do delegado Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio. Essas investigações revelaram um uso desviado da agência para interesses políticos, o que gerou a necessidade de uma reformulação.
A mudança estrutural incluiu a saída da Abin da subordinação aos militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, passando a ser subordinada à Casa Civil. Atualmente, a chefia da agência é exercida por um delegado da PF, Luiz Fernando Corrêa. Há uma expectativa de que o próximo corregedor também seja um delegado da PF, José Fernando Moraes Chuy, que tem ligações com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa possível nomeação tem gerado insatisfação entre os servidores da Abin, que veem isso como um desprestígio e um conflito de interesses, pois consideram que o trabalho de inteligência feito pela PF, focado na identificação de crimes, é diferente da produção de cenários e análises de riscos realizada pela Abin.
Desprestígio e mal-estar interno
Internamente, a situação é agravada pelo fato de que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nunca visitou a agência. A Abin tem como papel principal produzir relatórios e informes de inteligência para auxiliar na tomada de decisões da Presidência. Em dezembro, como parte da reformulação para aumentar a eficiência, setores como o antigo Centro de Inteligência Nacional foram divididos em dois departamentos: Inteligência Interna e Inteligência Externa. A descentralização das atividades foi uma tentativa de evitar problemas como os verificados durante a gestão Bolsonaro.
Para aumentar a transparência, a Abin também passou a divulgar um relatório anual de gestão do sistema de inteligência. No entanto, a indicação de um delegado da PF para a corregedoria continua sendo um ponto de tensão. Os servidores da Abin preferem que o cargo seja ocupado por alguém da própria agência ou de outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU), devido à natureza diferente do trabalho de inteligência realizado pela Abin.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reconheceu recentemente, em entrevista à CNN Brasil, o bom trabalho da atual corregedora, Lidiane Souza dos Santos, e disse que a indicação de Chuy para o cargo de corregedor ainda não está confirmada. Lidiane tem contribuído significativamente para as investigações sobre a “Abin paralela”. O mandato de corregedor dura dois anos, prorrogáveis por mais dois, e o atual mandato de Lidiane se encerra em 31 de agosto, sem indicação de sua continuidade.
Atuação de Chuy gera controvérsia
Chuy, próximo ao ministro Alexandre de Moraes, já chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possui uma carreira destacada na PF. No entanto, pesa contra ele o fato de não ter citado o trabalho da Abin em seu livro sobre a Operação Hashtag, que investigou suspeitos de planejar ataques terroristas durante as Olimpíadas de 2016, gerando insatisfação na agência.
Além das questões internas, a Abin continua a desempenhar um papel crucial em áreas como o combate ao garimpo ilegal e a proteção territorial. Recentemente, a agência realizou um encontro no município de Marabá, no Pará, para discutir a proteção de terras indígenas. Desde 2023, a Abin participou de cinco ações de desintrusão de terras indígenas, colaborando com outros órgãos do governo federal.
Papel da Abin durante a pandemia e em questões internacionais
Durante a pandemia de COVID-19, a Abin produziu mais de mil relatórios que alertavam sobre os riscos de colapso das estruturas de saúde e defendiam medidas sanitárias, em alinhamento com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Esses documentos, cuja divulgação foi autorizada na atual gestão, mostraram como a inteligência oficial do governo recomendava medidas ignoradas por Bolsonaro.
A agência também tem um papel central no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e atua na produção de relatórios sobre a situação na Venezuela, analisando cenários que podem impactar o Brasil, como o fluxo de imigrantes. Além disso, a Abin colabora com o Tribunal Superior Eleitoral na implementação de tecnologias de criptografia de informações utilizadas durante o processo eleitoral.
A Abin continua a enfrentar desafios significativos em sua estrutura e atuação, buscando um equilíbrio entre a necessidade de transparência, eficiência e a manutenção de sua missão principal: fornecer inteligência de qualidade para a tomada de decisões estratégicas no governo brasileiro.
