O Senado está analisando nesta terça-feira (20) um projeto de decreto legislativo que busca suspender partes do decreto do presidente Lula (PT) sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo. A proposta, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça na semana passada, visa permitir o funcionamento de clubes de tiro a menos de um quilômetro de distância de escolas públicas e privadas, revertendo uma das restrições impostas pelo decreto presidencial de 2023.
A sessão do plenário teve início às 14h e ocorre de forma semipresencial, já que muitos parlamentares estão envolvidos nas campanhas das eleições municipais de outubro. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que defendeu que a regulamentação sobre a localização desses estabelecimentos deve ser responsabilidade das administrações municipais.
Além disso, o texto propõe mudanças nas regras para armas de gás comprimido ou por ação de mola. Conforme o novo projeto, artefatos com calibre superior a seis milímetros não serão mais considerados de uso restrito das Forças Armadas ou de instituições autorizadas pelo Exército, ampliando o acesso a esses tipos de armamento.
A votação do projeto poderá ter um impacto significativo nas políticas de controle de armas no Brasil, especialmente no que diz respeito à proximidade de clubes de tiro em relação a instituições de ensino.
