A ação apresentada pela coligação liderada por Lula (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra um suposto “ecossistema de desinformação bolsonarista” completou mais de dois anos sem sair da fase inicial. Até o momento, o processo ainda não conseguiu citar todos os investigados, etapa em que os envolvidos são formalmente notificados e têm prazo aberto para apresentar defesa.
Entre as dificuldades, está a identificação do responsável por um perfil na rede X (antigo Twitter) e a localização de três alvos que ainda não foram encontrados. O caso envolve quase 50 investigados, número reduzido ao longo do tempo, já que o PT desistiu de apontar responsáveis por alguns perfis anônimos. No entanto, os autores da ação decidiram manter aqueles que consideravam mais relevantes para o suposto esquema.
As defesas apresentadas até agora têm contestado as acusações com diferentes argumentos, apontando que as condutas dos investigados não foram individualizadas e que o processo traz acusações genéricas. O foco da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, e seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, além de políticos e influenciadores digitais.
A coligação de Lula argumenta que o “ecossistema de desinformação” foi usado para manipular o debate público, promovendo conteúdo que atacava a candidatura petista e favorecia a de Bolsonaro. As mensagens abordavam temas como criminalidade, pautas religiosas e questionamentos à integridade do sistema eleitoral. Em resposta, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto sustenta que o processo carece de provas e que não descreve como os envolvidos teriam atuado de forma articulada.
Entre os políticos mencionados na ação estão nomes de destaque como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), atualmente envolvido em polêmicas com o governo federal por um vídeo sobre mudanças no sistema de pagamento Pix. Ele é acusado de ter impulsionado desinformação sobre o tema. Sua defesa argumenta que o processo não explica de maneira clara a razão pela qual ele foi incluído.
Outros investigados incluem os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Carla Zambelli (PL-SP), Ricardo Salles (Novo-SP) e Mário Frias (PL-RJ), além de influenciadores e donos de canais no YouTube. A ação pede que os investigados sejam punidos com inelegibilidade e cassação de mandatos, dependendo da posição ocupada e da competência do tribunal.
Apesar da amplitude da ação, questões relacionadas à competência do TSE têm dificultado o andamento do processo. Deputados e senadores, por exemplo, só podem ter seus mandatos cassados por tribunais regionais eleitorais, enquanto a cassação de chapas presidenciais compete ao TSE. Essa distinção jurídica tem provocado tramitações paralelas e encaminhamentos entre instâncias.
No caso de Carla Zambelli, por exemplo, o processo começou no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e foi enviado ao TSE, mas retornou à corte estadual por decisão superior. No mês passado, o TRE-SP formou maioria para cassar o mandato da deputada, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista.
Gayer também enfrentou julgamento no TRE-GO, onde foi absolvido por unanimidade em abril de 2024, mas o caso foi levado ao TSE por recurso. Já Nikolas Ferreira responde a duas ações no TRE-MG, uma apresentada pelo PSOL e outra pela federação formada por PT, PCdoB e PV, mas os processos têm avançado lentamente, aguardando o compartilhamento de provas.
Inicialmente, a ação no TSE contra o “ecossistema de desinformação” incluía cerca de 80 alvos. No entanto, a coligação do PT reduziu o número para quase 50 após não conseguir identificar parte dos perfis citados. Apesar disso, os autores do processo insistiram na manutenção de contas que consideraram mais relevantes. Um dos perfis anônimos, por exemplo, segue sem identificação, mesmo após a rede X e a operadora Tim fornecerem informações inconclusivas sobre o titular do número de telefone vinculado.
Além disso, outros dois investigados ainda precisam ser localizados, enquanto o comentarista Rodrigo Constantino, também alvo da ação, foi citado apenas por e-mail. Entre os investigados, também estão influenciadores digitais, donos de sites e canais no YouTube. A ação já resultou em decisões liminares, como a suspensão temporária da monetização de canais no YouTube e a proibição do lançamento de um documentário da produtora Brasil Paralelo antes das eleições.
A coligação de Lula também apresentou outra ação ao TSE, com um número menor de investigados, focando exclusivamente em ataques ao sistema eleitoral. Nesse processo, Bolsonaro é novamente citado ao lado de seus filhos Eduardo e Flávio, além de aliados como Magno Malta (PL-ES) e Walter Braga Netto. A inclusão de provas nesse caso ainda depende de respostas do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberam ofícios solicitando documentos relacionados à CPI do 8 de Janeiro e ao inquérito sobre milícias digitais.
A tramitação lenta da ação também pode ser atribuída à troca constante de relatores no TSE. Inicialmente conduzido pelo ministro Benedito Gonçalves, o caso foi redistribuído a Raul Araújo no final de 2023 e, mais recentemente, passou para a ministra Isabel Gallotti, em outubro de 2024. A nova relatora ainda analisa pendências como pedidos de intimação e identificação de investigados.
A ação no TSE reflete a tensão política entre o governo Lula e a oposição bolsonarista. Enquanto aliados do ex-presidente negam qualquer irregularidade, o PT insiste que o suposto “ecossistema de desinformação” teve papel relevante na campanha de 2022, ao influenciar o debate público com fake news e ataques ao sistema eleitoral.
Embora o processo ainda esteja longe de uma conclusão, ele pode estabelecer precedentes importantes para o combate à desinformação no Brasil. A expectativa é que o julgamento final, quando ocorrer, traga mais clareza sobre os limites da atuação de políticos e influenciadores nas redes sociais durante campanhas eleitorais.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
