Com a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu núcleo próximo se tornam oficialmente réus. A partir de agora, tem início a fase mais importante da ação penal. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovar a robustez das acusações, enquanto os advogados de defesa terão pleno acesso aos autos para apresentar contraprovas e exercer o contraditório com todas as garantias previstas em lei.
Diferente do que ocorreu durante o julgamento do Mensalão, quando os defensores precisavam consultar documentos físicos diretamente no STF, todo o material probatório está digitalizado e disponível online. Isso torna o processo mais acessível e transparente para todas as partes envolvidas.
Nesta nova etapa, serão realizadas diligências, colhidos depoimentos de testemunhas e os réus serão interrogados formalmente. É neste momento que se desenvolve o cerne do processo, com produção de provas e confrontação das versões.
Esse é o funcionamento típico do devido processo legal em uma democracia. Em regimes autoritários, esse direito é inexistente. A ironia do momento é que os acusados responderão por supostos crimes cometidos justamente contra o Estado Democrático de Direito que agora lhes assegura ampla defesa.
Foto: Antônio Augusto/STF
