O acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal garante que ele e seus familiares receberão perdão judicial ou cumprirão uma pena inferior a dois anos de prisão. A principal estratégia do militar ao firmar o acordo foi preservar sua carreira no Exército e proteger seus parentes de possíveis repercussões judiciais, conforme apurado pela Folha com interlocutores próximos.
O documento firmado entre Cid e a Polícia Federal também assegura a proteção do delator e de sua família, além da devolução de bens e valores apreendidos ao longo das investigações. O advogado do militar, Cezar Bitencourt, confirmou a validade dos termos do acordo. “Está formalizado. Tudo isso veio à tona devido à delação do Cid”, afirmou. Segundo ele, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se o militar será beneficiado com o perdão judicial ou com uma pena reduzida. “Os benefícios estão garantidos, todos foram favoráveis”, acrescentou.
A definição da pena inferior a dois anos foi um fator determinante para Cid, já que, segundo a legislação, militares condenados a penas superiores a esse limite perdem automaticamente o posto e a patente, sendo expulsos das Forças Armadas. O tenente-coronel reconhece que, devido às investigações, sua ascensão ao generalato tornou-se inviável, mas acredita que poderá se aposentar como coronel e garantir seus benefícios militares.
O acordo firmado prevê quatro benefícios principais para Cid:
Perdão judicial ou pena privativa de liberdade inferior a dois anos;
Restituição de bens e valores apreendidos;
Extensão dos benefícios a seu pai, esposa e filha maior, desde que compatível;
Proteção da Polícia Federal para ele e seus familiares, além de medidas para garantir o sigilo da colaboração.
Em contrapartida, Cid comprometeu-se a cumprir exigências rigorosas, como “falar a verdade incondicionalmente em todas as investigações” e “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou”.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, também estabelece que Cid e sua defesa devem manter sigilo sobre os depoimentos e informar à Polícia Federal qualquer contato com outros investigados na trama golpista de 2022. No documento, a PF justificou a aceitação do acordo destacando a “relevância e o ineditismo dos elementos de prova fornecidos, bem como o empenho demonstrado em revelar os meandros e a estrutura hierárquica da organização criminosa”.
Apesar da formalização do acordo, houve momentos de instabilidade no processo, com dois pedidos de rescisão feitos pelos investigadores. O primeiro ocorreu após a revista Veja divulgar áudios nos quais Cid afirmava estar sendo pressionado pela Polícia Federal a delatar informações que não possuía. Nos áudios, ele também criticava o ministro Alexandre de Moraes. “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só está esperando passar um tempo”, disse.
Em março de 2024, Cid foi chamado a prestar esclarecimentos ao Supremo. Ele alegou que os áudios eram parte de uma conversa “privada, informal e particular”, e que seu desabafo não refletia a realidade. O ministro Moraes decidiu manter o acordo.
A segunda tentativa de rescisão ocorreu em novembro de 2024, quando a Polícia Federal enviou um relatório a Moraes alegando que Cid teria descumprido partes do acordo, fornecendo depoimentos contraditórios e informações falsas. O militar foi novamente chamado a depor no STF e, diante de Moraes por três horas, ofereceu novos detalhes sobre o papel do general Braga Netto na articulação golpista. Mais uma vez, Moraes optou por manter o acordo de delação premiada.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
