Governos chegaram neste sábado (22) a um acordo climático na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), ampliando o financiamento destinado às nações pobres que enfrentam os impactos crescentes do aquecimento global. Apesar dos avanços, o documento final deixou de mencionar os combustíveis fósseis — como petróleo e carvão mineral — que são os principais responsáveis pelas emissões de gases que aquecem o planeta. A ausência do tema gerou frustração entre organizações da sociedade civil e parte dos países presentes.
O chamado Acordo de Belém cria uma iniciativa voluntária para acelerar a ação climática e apoiar os países no cumprimento de suas metas de redução de emissões. O texto também pede que nações ricas tripliquem, até 2035, o volume de recursos destinados a apoiar países em desenvolvimento na adaptação a um mundo mais quente, medida considerada urgente por governos que já sofrem com o aumento do nível do mar, ondas de calor, secas prolongadas, enchentes e tempestades mais intensas.
O acordo também solicita que os órgãos climáticos analisem como alinhar o comércio internacional às metas de ação climática, diante das preocupações crescentes sobre barreiras comerciais que dificultam a disseminação de tecnologias limpas.
A União Europeia pressionou para que o documento incluísse um compromisso explícito de abandono progressivo dos combustíveis fósseis, mas encontrou forte resistência do Grupo Árabe, especialmente da Arábia Saudita, maior exportador de petróleo do mundo. O impasse foi superado apenas após longas rodadas de negociação madrugada adentro, resultando no entendimento de que a questão não seria incluída no acordo principal, mas sim em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, anfitrião da COP30.
Ainda assim, a insatisfação permaneceu. Um dos pontos mais criticados por representantes da sociedade civil foi justamente a ausência de um “mapa do caminho” para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, elemento considerado essencial para alinhar o mundo à meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C. O governo brasileiro, especialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu publicamente a inclusão de algum cronograma, mas o esforço não prosperou.
Ciro Brito, analista de políticas climáticas do Instituto Socioambiental (ISA), destacou que “não houve menção a combustíveis fósseis, e muito menos qualquer menção a mapa do caminho, conforme estava previsto e havia aparecido nos rascunhos de decisões anteriores”. Ele reconheceu, porém, que o processo gerou “reações políticas importantíssimas”, como a adesão de mais de 80 países à ideia de estabelecer esse mapa do caminho e a proposta da Colômbia de realizar uma COP paralela dedicada exclusivamente ao tema.
Entre os avanços, o documento final reconhece o papel central de comunidades afrodescendentes e de povos indígenas no combate à emergência climática. Segundo Brito, “o mutirão reconheceu a necessidade de se considerar os direitos dos povos indígenas e comunidades locais, seus direitos territoriais e seus conhecimentos tradicionais”. Para ele, o texto também reforça o protagonismo de grupos afrodescendentes nas contribuições para o progresso coletivo das negociações.
Brito mencionou ainda avanços institucionais como o fortalecimento do Acelerador Global de Implementação (AGI) e da Missão Belém 1,5. “O AGI será uma iniciativa voluntária sob orientação das presidências brasileira e australiana para apoiar os países na implementação de suas NDCs e Planos Nacionais de Adaptação. Já a Missão Belém 1,5, sob liderança de Brasil, Austrália e Etiópia, vai elaborar um relatório sintetizando o trabalho de apoio do AGI até a COP32”, explicou.
Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, o resultado é ambíguo: “O Mutirão, no geral, oferece avanços, mas fica aquém da crise que o mundo vive”. Ela alertou que o acordo não resolve o problema central das NDCs — a falta de alinhamento com a meta de 1,5°C. “Há reconhecimento do desafio, há processos, há sinalizações, mas não há o salto político que a ciência exige. Sem rever ambição, não há mecanismo que compense o descompasso crescente entre promessas e realidade”, avaliou.
Entre pontos positivos, Unterstell destacou decisões sobre adaptação e transição justa. Já Tatiana Oliveira, líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, afirmou que a COP30 representa um divisor de águas: “[A COP30] reconhece que a ação climática vai além das salas formais da UNFCCC. A distância entre a força social e as páginas frágeis do acordo mostra que as soluções vêm das pessoas e dos territórios”. Para ela, o encontro expôs limitações da governança global, mas também abriu espaço para um futuro de “luta, colaboração e esperança”.
Tatiana também celebrou conquistas consideradas históricas, como a inclusão explícita de afrodescendentes no texto final e as referências aos direitos territoriais indígenas e ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). “São passos que ajudam a garantir direitos”, concluiu.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
