A Advocacia-Geral da União (AGU) deu início ao processo de contratação de advogados estrangeiros para representar o Brasil em casos de extradição de condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. O ato formal que autoriza essas contratações foi assinado nesta quarta-feira, 8, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, data que marca os dois anos dos ataques.
A contratação de advogados no exterior é necessária porque os advogados da União não possuem habilitação para atuar em jurisdições estrangeiras, um requisito essencial para apresentar os pedidos de extradição. O próximo passo da AGU será solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações atualizadas sobre os processos, incluindo a identificação de brasileiros foragidos e os países onde estão localizados.
A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrar ações sobre as extradições em 64 ações penais relacionadas aos atos golpistas. Paralelamente, a AGU mantém diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para identificar casos que exigem atuação judicial no exterior.
Cabe ao Ministério da Justiça analisar a admissibilidade dos pedidos de extradição e encaminhá-los aos países envolvidos por meio de canais diplomáticos ou autoridades centrais. A atuação da AGU complementa os trâmites do Ministério, permitindo que o Estado brasileiro intervenha nos processos como parte interessada, para contribuir com esclarecimentos factuais e jurídicos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
