A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou um gasto indevido de R$ 7,2 bilhões ao identificar a expedição irregular de precatórios por diversas Varas Federais vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As irregularidades foram apontadas em um Pedido de Providências encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando que os precatórios foram emitidos antes do trânsito em julgado, ou seja, sem que todos os recursos da União fossem definitivamente analisados.
Diante da gravidade da situação, o ministro Mauro Campbell Marques determinou, em 18 de junho, que o TRF1 e os demais Tribunais Regionais Federais adotassem providências para cancelar imediatamente os pagamentos irregulares.
O valor de R$ 7,2 bilhões refere-se a 1.956 processos de diferentes naturezas, incluindo ações relacionadas à revisão de valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento, feito pelo TRF1, incluiu os precatórios cancelados entre os dias 5 de junho e 7 de julho de 2025, além das propostas orçamentárias para os anos de 2025 e 2026.
Além dessa quantia, a AGU garantiu o cancelamento de outros R$ 3,6 bilhões referentes ao exercício financeiro de 2026, totalizando mais de R$ 10 bilhões evitados em pagamentos irregulares.
Segundo Rafael Monteiro, subprocurador-regional da União na 1ª Região, a iniciativa assegura que recursos públicos só sejam pagos após decisão judicial definitiva, respeitando a ordem cronológica das requisições e impedindo fraudes. A AGU mantém o monitoramento para evitar novas tentativas de pagamentos indevidos.
Foto: Arquivo/AscomAGU
