A Advocacia-Geral da União informou que ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário de fim de ano, um novo conjunto de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos aplicados sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo o órgão, esse é o último lote de processos destinados a buscar o ressarcimento aos cofres públicos de valores que já foram devolvidos pelo INSS a aposentados e pensionistas prejudicados.
De acordo com a AGU, as ações têm como alvo associações que realizaram cobranças indevidas ou utilizaram autorizações fraudulentas para efetuar descontos em aposentadorias e pensões. O órgão ressalta que a iniciativa faz parte de uma estratégia para responsabilizar judicialmente as entidades envolvidas e evitar que o prejuízo recaia exclusivamente sobre o Estado.
Um terceiro lote de ações já havia sido protocolado em dezembro. Com a apresentação do novo grupo de processos, o total de medidas judiciais cautelares chegou a 37, somando pedidos que ultrapassam R$ 6,6 bilhões para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Até o momento, decisões judiciais autorizaram o bloqueio de cerca de R$ 4,4 bilhões.
Apesar das autorizações, a AGU informou que apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo valores em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos. O órgão avalia que a diferença entre o montante autorizado e o efetivamente encontrado evidencia a complexidade da recuperação dos recursos desviados.
O INSS, por sua vez, já precisou desembolsar aproximadamente R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que denunciaram descontos realizados sem autorização ou com documentos adulterados. Segundo a AGU, esses pagamentos reforçam a necessidade de responsabilização das entidades que deram causa ao prejuízo.
Entre as associações acionadas neste último lote estão entidades de abrangência nacional ligadas a trabalhadores rurais, aposentados, ferroviários e servidores da área ferroviária, além de sindicatos e institutos voltados a aposentados, pensionistas e idosos. Também constam nos processos entidades incluídas em lotes anteriores, como associações de aposentados vinculadas a diferentes centrais sindicais e organizações que atuam no âmbito do regime geral da Previdência Social.
A AGU destacou que o objetivo central das ações é assegurar a devolução integral dos valores desviados e reforçar o combate a práticas fraudulentas no sistema previdenciário. “A atuação busca proteger os beneficiários e garantir que recursos públicos sejam recuperados”, informou o órgão, ao ressaltar que novas medidas poderão ser adotadas caso surjam outros indícios de irregularidades.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
