A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a prorrogação, até a próxima segunda-feira (27/01), do prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre a política de moderação de conteúdo em plataformas digitais no Brasil. Inicialmente previsto para encerrar nesta sexta-feira (24/01), o prazo foi estendido atendendo a pedidos de organizações da sociedade civil e especialistas.
As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil até as 18h do dia 27 de janeiro de 2025. A consulta tem como objetivo coletar subsídios de diferentes setores, incluindo sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas.
Até esta sexta-feira (24/01), a AGU já havia recebido 46 contribuições. Além disso, uma audiência pública foi realizada na última quarta-feira (22/01), reunindo 34 especialistas e representantes da sociedade civil para debater o tema. A iniciativa reforça o compromisso do governo em ouvir múltiplas perspectivas e garantir uma regulamentação mais participativa e democrática.
Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU
