A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, buscando reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu três investigações administrativas abertas pela Comissão de Ética da Presidência da República contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As investigações referem-se à manutenção de uma offshore no exterior por Campos Neto.
A AGU solicita que o ministro reconsidere sua própria decisão ou encaminhe o caso para julgamento pelo plenário do Supremo. Na decisão anterior, Toffoli argumentou que o caso já havia sido analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que optou por não abrir um inquérito criminal, citando a falta de elementos suficientes.
No entanto, a AGU contesta essa interpretação, afirmando que o parecer da PGR “não atestou a inexistência dos fatos ou a negativa de autoria” e ressaltando que as esferas penal e administrativa são independentes. A AGU defende que, mesmo que a conduta não configure crime, ela pode ser considerada uma infração administrativa ou ética. “Há fatos que podem não constituir infrações penais, mas serem consideradas infrações disciplinares ou atitudes antiéticas”, diz um trecho do recurso.
As investigações haviam sido retomadas após autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que dirigentes de autarquias federais, como o presidente do Banco Central, estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Ética da Presidência. Com a decisão de Toffoli, os processos foram suspensos, o que a AGU classifica como uma “interrupção abrupta“.
A offshore de Campos Neto foi revelada pelo consórcio internacional de jornalistas investigativos Pandora Papers. Embora não seja ilegal manter dinheiro no exterior, críticos apontam que, no caso de Campos Neto, haveria um possível conflito de interesses. Campos Neto afirmou que encerrou sua empresa no exterior em 2020, 15 meses após assumir a presidência do Banco Central, e que declarou a offshore à Receita Federal.
Com informações do Estadão