O governo federal vai editar um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil, anunciou nesta quinta-feira o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A medida busca estabelecer regras claras para proteger produtores nacionais diante de aumentos repentinos de importações que possam causar prejuízos a setores estratégicos da economia.
A declaração foi feita em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, evento tradicional que reúne representantes do setor produtivo e autoridades públicas. Segundo Alckmin, o decreto terá aplicação tanto para acordos comerciais já em vigor quanto para tratados que venham a ser firmados futuramente pelo país.
De acordo com o ministro, a regulamentação permitirá acionar rapidamente mecanismos de defesa comercial sempre que houver comprovação de dano grave ou ameaça à produção nacional. Ele explicou que, diante de um crescimento expressivo das importações decorrente da redução de tarifas, o governo poderá adotar medidas imediatas para proteger a indústria e o agronegócio brasileiros.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou Alckmin, ao destacar a importância de garantir previsibilidade e segurança jurídica aos produtores nacionais afetados por acordos internacionais.
As salvaguardas são instrumentos previstos em tratados comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação associados à abertura de mercado. Caso seja constatado prejuízo relevante à produção interna, o governo poderá estabelecer cotas de importação, suspender temporariamente a redução tarifária negociada ou até restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do acordo.
O decreto deverá detalhar prazos, critérios técnicos, procedimentos de investigação e condições específicas para aplicação dessas medidas. A iniciativa ocorre em um contexto de ampliação significativa da rede de acordos comerciais do Mercosul, que desde 2023 concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio e, mais recentemente, com a União Europeia.
Com a entrada em vigor desses tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos. Segundo o governo, esse novo cenário exige regras mais precisas para o uso de salvaguardas, evitando disputas e incertezas jurídicas.
Durante a visita à Festa da Uva, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele ressaltou que a redução das tarifas será gradual, permitindo adaptação dos produtores brasileiros. Para o vinho, o prazo de transição será de oito anos, enquanto para os espumantes será de 12 anos.
Além dos acordos comerciais, o ministro destacou os impactos positivos da reforma tributária para o setor vitivinícola. Segundo ele, a mudança nos tributos sobre o consumo deve reduzir
em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do produto brasileiro.
Antes da abertura oficial do evento, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta do encontro estiveram temas como a reforma tributária, tarifas internacionais, linhas de crédito para renovação da frota de caminhões e os efeitos dos acordos comerciais sobre a economia regional.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
