O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, esteve nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados para apresentar ao presidente da Casa, Hugo Motta, as propostas legislativas que o governo considera prioritárias diante do impacto causado pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Alckmin, que também acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pediu urgência na tramitação dos projetos como forma de proteger empregos e dar fôlego às empresas afetadas pelas sanções definidas pelo presidente norte-americano Donald Trump, em vigor há duas semanas.
Entre as iniciativas, o governo destacou a Medida Provisória que cria o Plano Brasil Soberano, programa que prevê medidas emergenciais para socorrer setores prejudicados. O pacote inclui linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e nos fundos garantidores, além da suspensão de tributos sobre insumos importados por meio do regime drawback. O plano também prevê compras governamentais de gêneros alimentícios que perderam mercado externo.
Outra proposta é o Projeto de Lei Complementar que eleva o percentual de restituição de tributos federais por meio do Novo Reintegra, mecanismo que devolve parte dos impostos indiretos que incidem sobre a cadeia produtiva de bens exportados. “Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou ao Congresso. A Medida Provisória que estabelece o crédito, fundo garantidor, compras governamentais e drawback. E o PLP, que estabelece o Reintegra. Eles asseguram apoio para preservar empregos e a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50%”, explicou Alckmin em entrevista após a reunião.
O vice-presidente também pediu celeridade na análise de outros 15 projetos relacionados ao comércio exterior. Entre eles estão 11 acordos internacionais que tratam de eliminação de bitributação e investimentos recíprocos, incluindo um acordo comercial com a Índia.
Alckmin informou ainda que, em decisão recente dos EUA, produtos que utilizam aço e alumínio passam a ser enquadrados na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, o que uniformiza a taxação em relação ao resto do mundo, com exceção do Reino Unido. “Melhora a nossa competitividade na área industrial. Se eu vendo uma máquina que tem aço, essa parte fica igual ao mundo inteiro, porque entra na Seção 232. Garfo, faca, tudo que tiver aço e alumínio”, observou.
De acordo com cálculos do governo, esse ajuste deve aliviar o impacto do tarifaço em 6,4% das exportações brasileiras para os EUA, somando US$ 2,6 bilhões.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
