A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas continua sem avançar no Senado Federal. A matéria permanece sob análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da tramitação entre os senadores.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria, está parada desde que chegou ao Senado. Caso não haja movimentação nos próximos dias, a proposta completará um mês sem despacho. A situação ocorre em uma semana considerada esvaziada no Congresso Nacional em razão das festividades de São João em diversos estados do Nordeste, da realização do jogo da seleção brasileira contra a Escócia pela Copa do Mundo e da adoção do regime semipresencial de trabalho na Casa.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, não costuma convocar reuniões durante semanas semipresenciais, justificando que o comparecimento dos parlamentares costuma ser reduzido. Segundo informações da comissão, ainda não houve qualquer sinalização de Davi Alcolumbre para o envio da proposta ao colegiado. A presidência do Senado não comentou o assunto.
Na última semana, o senador Paulo Paim voltou a cobrar celeridade na tramitação da proposta. Em discurso no plenário, afirmou que o tema já foi amplamente debatido ao longo dos últimos anos e questionou os motivos para a demora na análise da matéria pelos senadores.
A PEC do fim da escala 6×1 recebeu apoio expressivo na Câmara dos Deputados. Apenas uma pequena parcela dos parlamentares votou contra a proposta. Apesar disso, o texto enfrenta resistência no Senado, especialmente entre setores da oposição, que apresentaram uma proposta alternativa. A iniciativa busca manter o atual modelo de escala e ampliar a possibilidade de contratos por hora trabalhada.
A proposta alternativa teve tramitação mais rápida em seu primeiro passo. Ela foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça no mesmo dia em que foi protocolada, logo após a aprovação da PEC principal pela Câmara. Mesmo assim, Otto Alencar declarou que pretende priorizar a análise da proposta que extingue a escala 6×1, argumentando que ela começou a tramitar antes.
Davi Alcolumbre já afirmou que o Senado deve discutir o tema com cautela. Para o presidente da Casa, a proposta possui grande impacto social e econômico, exigindo amplo debate e possíveis aperfeiçoamentos antes de uma eventual votação em plenário.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
