O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira que pretende colocar em votação, “o mais rápido possível”, o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de oito de janeiro de dois mil e vinte e três. A sinalização foi feita durante sessão no plenário, após questionamento do senador Magno Malta sobre o cronograma para análise da matéria.
Até então, Alcolumbre vinha evitando assumir publicamente um compromisso com a data da votação. Desta vez, indicou que trabalha para convocar uma sessão conjunta do Congresso Nacional nos próximos dias, destacando a relevância do tema.
Nos bastidores, a discussão sobre o veto tem mobilizado diferentes forças políticas. Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do próprio Alcolumbre defendem que a análise ocorra nas primeiras sessões conjuntas do ano. Já integrantes da base governista atuam para postergar a votação, enquanto parlamentares da oposição e do chamado Centrão pressionam pela apreciação imediata, confiantes na possibilidade de derrubada do veto.
A cautela adotada por Alcolumbre também tem sido associada a outros temas sensíveis no Congresso, como a discussão sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito. A leitura de requerimentos para instalação de CPIs depende de sessão conjunta, o que amplia a complexidade política da convocação. Nesse contexto, o presidente do Congresso optou por não prorrogar a CPI do Crime Organizado e tem sinalizado que não pretende avançar com novas investigações por iniciativa própria neste momento.
O projeto vetado altera regras de dosimetria das penas impostas aos condenados pelos atos de oito de janeiro. Entre os principais pontos, está a proibição da soma de penas para crimes de mesma natureza, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, prevendo a aplicação apenas da pena mais grave.
Outro aspecto relevante da proposta é a flexibilização dos critérios para progressão de regime. O texto aprovado pelo Congresso permite que condenados por crimes contra o Estado Democrático avancem de regime após o cumprimento de aproximadamente dezesseis vírgula seis por cento da pena, desde que apresentem bom comportamento.
Ao vetar integralmente a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que o projeto compromete princípios constitucionais, como a individualização das penas, além de representar interferência do Legislativo em atribuições do Poder Judiciário.
Durante sua fala, Alcolumbre ressaltou que a convocação de sessões conjuntas e a definição da pauta são prerrogativas do presidente do Congresso, mas destacou a necessidade de articulação com a Câmara dos Deputados. Segundo ele, a construção da agenda legislativa deve ser feita de forma compartilhada.
O senador afirmou ainda que a inclusão de temas na pauta não ocorre automaticamente, mesmo diante de demandas acumuladas. Apesar disso, reconheceu a importância de avançar na análise dos vetos pendentes e indicou que a definição da data da sessão deve ocorrer nos próximos dias.
A movimentação evidencia a pressão crescente para destravar votações no Congresso, em meio a disputas políticas sobre temas sensíveis e de grande repercussão nacional
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
