O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (11) a decisão cautelar que impedia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de se comunicarem. A restrição, em vigor desde fevereiro de 2024, havia sido imposta para evitar qualquer interferência na investigação sobre o plano de golpe.
Na decisão, Moraes argumentou que, como Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não há justificativa para manter as restrições impostas a ele. “Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu o ministro.
Além da autorização para contato com Bolsonaro, Moraes também revogou outras restrições contra Valdemar, como a retenção de seu passaporte, a proibição de deixar o Brasil e a vedação de participação em eventos com militares das Forças Armadas e policiais militares.
O ministro determinou ainda a devolução do celular de Valdemar e de outros bens apreendidos durante a investigação, incluindo relógios de luxo e dinheiro. Segundo Moraes, não há mais “interesse na manutenção da apreensão” após a conclusão da perícia e análise dos dados pela Polícia Federal.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Valdemar. Mais cedo, o presidente do PL e seu advogado, Marcelo Bessa, se reuniram com Moraes no STF.
Durante o período de restrição, Bolsonaro e Valdemar se encontraram apenas uma vez, em dezembro, durante a missa de sétimo dia da mãe do presidente do PL, evento para o qual Moraes concedeu autorização especial.
Foto.: Beto Barata/ PL
