Atual ministro de Minas e Energia foi o relator da proposta no Senado Federal que aprovou e derrubou o veto do ex-presidente Bolsonaro à proposta; Minas Gerais irá receber R$ 380 milhões para investimentos no setor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemora a assinatura pelo presidente Lula do decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, nesta quinta-feira (11/5). Silveira foi o relator da proposta no Senado Federal, que destina R$ 3,86 bilhões em ações de incentivo à Cultura no país. Somente Minas Gerais irá receber cerca de R$ 380 milhões para investimentos no setor em cada um de seus 853 municípios.
“Dia muito importante para a cultura brasileira! O presidente Lula, ao lado da minha colega ministra Margareth Menezes, assina a liberação dos repasses da Lei Paulo Gustavo, uma grande conquista para todos nós que lutamos pela valorização da arte e cultura.
Tive a honra de ter sido o relator dessa Lei no Senado e, após muita luta dos artistas, conseguimos garantir um investimento de R$ 3,8 bilhões para todos os municípios do Brasil. ”, afirmou Alexandre Silveira.
O dinheiro das transferências é proveniente do superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) e será operado diretamente pelos estados e municípios. Dos R$ 380 milhões previstos pra Minas, R$ 182 milhões serão repassados diretamente ao governo estadual. Os outros R$ 177 milhões serão divididos entre cada um dos municípios mineiros, de acordo com o número de habitantes.
Das 853 cidades de Minas, 25 vão receber mais de R$ 1 milhão para os trabalhos culturais: Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga, Sete Lagoas, Divinópolis, Santa Luzia, Ibirité, Poços de Caldas, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Barbacena, Sabará, Varginha, Vespasiano, Conselheiro Lafaiete, Itabira e Araguari.
Outra importante vitória, segundo Alexandre Silveira, foi a garantia da inclusão da população LGBTQIA+ e outras minorias entre os grupos contemplados pelo financiamento. A Câmara dos Deputados havia retirado da proposta a expressão “pessoas do segmento LGBTQIA+” do artigo que tratava dos mecanismos de estímulo à participação de segmentos da sociedade, mas foi reestabelecida no relatório de Silveira no Senado.
“Valorizar a cultura nacional é valorizar o que temos de melhor no nosso Brasil: o seu povo. A Lei vai garantir medidas de acessibilidade e ações que estimulam a participação e o protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas com deficiências e segmento LGBTQIA+”, disse Silveira.
Depois de aprovado no Senado, o projeto da Lei Paulo Gustavo foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2022, mas, após grande articulação do então senador Alexandre Silveira, o veto foi derrubado, por 74 votos à 0, em julho do ano passado.
Mesmo após a derrubada do veto e a promulgação da Lei Paulo Gustavo, o governo do ex-presidente editou Medida Provisória adiando os repasses para investimento na cultura nacional, processo que foi parar na Justiça.
Com a eleição do presidente Lula, além do Ministério da Cultura ter sido recriado, a proposta de incentivo ao setor foi tratada como prioridade, chegando até a sua regulamentação nesta quinta-feira (11/5).
A Lei Complementar 195, de 2022, foi batizada de “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator e comediante brasileiro, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
