O Senador Alexandre Silveira afirmou nessa segunda-feira (22/08) que vai lutar para a aprovação do projeto de lei (PL 2.033/2022) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nesta terça-feira, em Brasília, ele participa da sessão do Plenário do Senado em que será promovido debate temático sobre o assunto.

Quero conversar de perto com lideranças, senadores e senadoras e com o presidente Rodrigo Pacheco. Minha missão é trabalhar para que esse projeto tão importante resolva de uma vez por todas a questão que tanto atormenta os usuários de planos de saúde. Temos que garantir o acesso a procedimentos mais modernos e que os planos atualmente não querem pagar. Estamos fazendo justiça e corrigindo uma brecha da nossa legislação”, afirma.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve origem. Os deputados aprovaram a proposta no começo de junho, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem caráter taxativo, não apenas exemplificativo — assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

Com a decisão, no entanto, milhões de pessoas podem ser prejudicadas, especialmente idosos, pessoas com deficiência, com autismo e com doenças raras, crônicas, degenerativas ou câncer, além de pessoas que precisam de cirurgia urgente, terapias, tratamentos específicos como quimioterapia e radioterapia e cuidados paliativos para amenizar a dor. O rol de procedimentos da ANS lista mais de 3 mil eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.

Para Silveira, a decisão do STJ não foi correta e o Congresso Nacional tem que agir com rapidez para corrigir isso. “As operadoras de planos de saúde têm de oferecer o que há de melhor e atual pro cidadão que, com muito sacrifício, paga pra ter um serviço completo. Essa mudança na lei vai permitir que pessoas que precisam de tratamentos especiais sejam atendidas. Estamos do lado da nossa gente, de todos os mineiros e mineiras, em defesa do Brasil e de quem precisa de uma saúde eficiente”, destaca.

Além dos senadores, devem participar do debate representantes do Ministério da Saúde, da ANS, da Associação Brasileira de Planos de Saúde, da Federação Nacional de Saúde Suplementar, de universidades, de hospitais e de movimentos da sociedade civil, além de médicos e especialistas.

O projeto

O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo. O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ.

Entre os pontos da regulamentação previstos no PL 2.033/2022 está a determinação de que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999. De acordo com o texto, quando o tratamento ou o procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se existir comprovação da eficácia e se houver recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou órgão de renome internacional.


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