Deputados da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateram nesta terça-feira (14), reclamações sobre a cobrança de tarifas abusivas pela Saneouro, concessionária de saneamento básico de Ouro Preto, na Região Central do Estado, e cortes no fornecimento de água de parte dos moradores da cidade.
Representantes da mobilização local que busca a resolução do caso junto à concessionária e a Prefeitura de Ouro Preto, relataram que vêm sofrendo com a cobrança de tarifas altas pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto por parte da Saneouro.
Os moradores disseram que famílias estão se endividando por não conseguirem pagar as contas, com valores altos, e ficando sem o fornecimento do serviço devido aos cortes da empresa.
De acordo com a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop), os valores cobrados nas contas de água são três vezes maiores que a média de cobrança em outras cidades.
Representantes de órgãos de governo locais também participaram da reunião.
“A gente entende que o custo para a água chegar na torneira não é tão alto. A gente quer todos os pontos levantados no relatório da CPI da Câmara em busca de uma anulação do contrato e da remunicipalização do serviço. Mas até lá, queremos que a melhoria seja feita em relação à prestação do serviço e abastecimento de água, e que a tarifa atenda a capacidade de pagamento dos munícipes“, disse Renato Zoroastro, vice-presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto.
A empresa opera na cidade desde 2019 e tem um contrato de 35 anos de concessão. Segundo moradores, o problema começou há três meses, mas piorou nas últimas semanas e afeta, principalmente, quem vive nos distritos de Ouro Preto.
A Associação de Moradores do Distrito de Lavras Novas, por exemplo, contratou uma empresa pra fazer a análise da água fornecida. O laudo mostrou que os parâmetros de coliformes totais, cor aparente, ferro, manganês e PH da água estão insatisfatórios. Problemas similares são encontrados no distrito de Chapada.
A Saneouro não enviou representante à reunião com os deputados. Contudo, informou que se reuniu com moradores no ano passado e que enviou um estudo com ações de melhorias, como a substituição de um quilômetro de rede de água, a revitalização do reservatório e a padronização das ligações.
Disse ainda que mantém um programa de monitoramento e limpeza dos reservatórios do município e que segue rigorosos processos de tratamento e distribuição, com análises frequentes em laboratório. Sobre o tratamento de esgoto, disse que está desenvolvendo projetos considerando a realidade de cada localidade, que serão implantados conforme planejamento.
Na última sexta-feira (10), a Prefeitura de Ouro Preto enviou uma notificação extrajudicial exigindo a redução da tarifa cobrada à Saneouro, além de ações urgentes que envolvem o tratamento da água. Segundo o executivo local, a concessionária tem um prazo de 15 dias para a tomada de medidas, caso contrário, pedirá intervenção judicial.
Questionada sobre o plano de ação para resolução do problema e sobre o andamento do processo de remunicipalização dos serviços de água e esgoto, a prefeitura não respondeu.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que, em setembro do ano passado, arquivou um procedimento investigativo em que a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto pedia a apuração de práticas abusivas com relação aos valores cobrados pela Saneouro. Segundo o MPMG, não foram encontradas as irregularidades citadas no processo.
Disse ainda que instaurou Notícia de Fato com base em uma representação da Associação de Moradores de Lavras Novas sobre a prestação do serviço de tratamento de água no distrito, e que notificou a Saneouro e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais a se manifestarem.
