O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), conseguiu aprovar, em primeiro turno, o projeto de lei que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). A proposta, considerada uma das prioridades do mandato, enfrentou oposição e resistência dentro da própria base aliada, mas foi aprovada nesta quarta-feira (27) com 41 votos a favor e 20 contra na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei 2238/2024, impopular entre servidores e setores da sociedade civil, reajusta o piso e o teto de contribuição do Ipsemg e inclui uma alíquota adicional para servidores públicos acima de 59 anos. Além disso, prevê mudanças na contribuição de dependentes: menores de 21 anos passarão a pagar R$ 60 (antes isentos), e maiores, R$ 90 (hoje R$ 30). O governo argumenta que as alterações são essenciais para a sustentabilidade financeira do instituto.
A tramitação do projeto foi marcada por tentativas de obstrução da oposição e críticas ao governo. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) lamentou a falta de diálogo por parte da gestão Zema: “Quando apresentamos emendas sobre a taxação extra das pessoas idosas, o governo deveria justificar. Seria ideal que a tramitação fosse suspensa para negociações.”
Em resposta, o líder do governo, João Magalhães (MDB), rebateu: “A oposição retirou todas as emendas e não quis deixar nenhuma marca no projeto. As críticas não procedem.”
Apesar da vitória no primeiro turno, o texto ainda precisa de aprovação em segundo turno antes do recesso legislativo, previsto para começar em 21 de dezembro. O vice-governador Mateus Simões (Novo) reforçou a prioridade do projeto: “É essencial para a gestão concluir essa pauta ainda este ano.”
Além do Ipsemg, Zema busca aprovar a privatização da Cemig (Energia) e da Copasa (Saneamento) como parte de sua agenda econômica. Embora a proposta de privatização enfrente resistências, Simões demonstrou otimismo: “Os deputados têm mostrado abertura para negociar, especialmente no caso da Copasa. Já para a Cemig, aguardamos uma definição do governo federal.”
As privatizações das estatais enfrentam um entrave legal: atualmente, é necessário realizar um referendo popular para aprová-las. Desde o ano passado, o governo tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina essa obrigatoriedade. Contudo, a PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido à resistência de parlamentares, inclusive de aliados do governador.
Enquanto Zema comemora a vitória parcial com o Ipsemg, a privatização das estatais segue como um desafio maior, com sinais de insatisfação política e impopularidade entre a população.
Foto: Willian Dias
