A criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) pode avançar nesta segunda-feira (18/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 2.967/2024, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), está na pauta das comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Caso aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário em 1º turno.
A proposta surgiu após deputados estaduais da base de Zema, como Maria Clara Marra (PSDB) e Rodrigo Lopes (União), cobrarem uma agência semelhante à ANTT para regular as concessões de rodovias no estado. Concessionárias haviam reajustado pedágios antes de realizar intervenções nas estradas, causando insatisfação popular, especialmente no Triângulo Mineiro e no Sul de Minas, onde os parlamentares têm suas bases eleitorais.
Inicialmente, Maria Clara e Rodrigo apresentaram projetos próprios para a criação da agência, mas, como mudanças na organização do Executivo cabem exclusivamente ao governo, o Palácio Tiradentes enviou o PL 2.967/2024 para evitar questionamentos jurídicos.
O texto prevê uma diretoria colegiada composta por um diretor-geral e dois diretores técnicos, indicados por Zema e referendados pela ALMG em sabatina. Esses diretores terão mandatos de cinco anos, sem direito à recondução. Há restrições para indicações, como a proibição de nomear pessoas vinculadas a partidos políticos ou a entidades reguladas pela Artemig no último ano.
Embora o governo tenha afirmado que a criação da Artemig não gerará novos custos, utilizando servidores e recursos existentes da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, o deputado Professor Cleiton (PV), da oposição, critica a proposta. Ele sugere que a agência seja vinculada ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para evitar desestruturação do órgão. Cleiton também aponta que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impede a criação de novos cargos.
Além de fiscalizar rodovias, a Artemig terá jurisdição sobre outros meios de transporte, como aeródromos, hidrovias e ferrovias, por meio do Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística de Minas Gerais (Stlog). O projeto abre a possibilidade de conceder à iniciativa privada serviços como transporte público hidroviário, transporte sobre trilhos e aeródromos estaduais.
Com o PL 2.967/2024 superando as análises nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública na última semana, há expectativa de que a proposta avance rapidamente e esteja apta para votação em plenário.
Foto: Alexandre Netto