A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) só deve debater as privatizações da Cemig e da Copasa após a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) pelo governo federal. Os projetos foram enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) há três meses, mas ainda não foram lidos em plenário pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, um passo essencial para a tramitação.
Segundo Tadeuzinho, as discussões sobre a privatização das estatais estão diretamente ligadas ao Propag. “Precisamos aguardar a regulamentação do programa para entender quais projetos e quais medidas serão necessárias para debater essa questão em Minas Gerais. A federalização e a privatização dessas empresas fazem parte desse contexto”, afirmou ele em entrevista coletiva na última quarta-feira (19 de fevereiro).
O governo Zema defende a privatização da Cemig e da Copasa, enquanto o Propag prevê a federalização de ativos estaduais, incluindo a participação acionária em empresas públicas, para reduzir a dívida do Estado com a União. Atualmente, a dívida mineira gira em torno de R$ 160 bilhões. Com o pagamento de pelo menos 20% do saldo, os juros aplicados cairiam de 4% para 2%.
Apesar de ter sido um dos principais articuladores do Propag ao lado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Tadeuzinho ressalta que não se opõe à privatização. “O que importa é garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população. O objetivo principal da ALMG é assegurar que a Cemig e a Copasa prestem um serviço eficiente, seja sob gestão estatal ou privada”, declarou.
Diante da resistência de deputados estaduais, inclusive dentro da base governista, à privatização da Cemig, o Palácio Tiradentes passou a defender um modelo corporativo. Nesse formato, o Estado manteria sua participação de 17,04% na empresa e teria poder de veto em decisões estratégicas, mas perderia o controle da companhia, que passaria a ter sua gestão pulverizada entre os acionistas.
Para o governo de Minas, essa transformação em corporação evitaria a obrigatoriedade da União de fazer uma oferta de compra para os acionistas minoritários da Cemig durante o processo de federalização. De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, o chamado “tag along” exige que o comprador ofereça aos acionistas minoritários um valor mínimo equivalente a 80% do montante pago por ação ao acionista majoritário, desde que as ações sejam ordinárias, ou seja, com direito a voto.
A espera pela regulamentação do Propag mantém as privatizações da Cemig e da Copasa em compasso de espera, com a ALMG aguardando definições do governo federal para prosseguir com os debates e deliberações sobre o futuro das empresas estatais mineiras.
Foto: Luiz Santana
