Após a proposta do governo Romeu Zema (Novo) de instalar 13 praças de pedágio no Vetor Norte da região metropolitana de Belo Horizonte, a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artemig) será votada em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), pautou o Projeto de Lei (PL) 2.967/2024 para a sessão desta terça-feira (25 de fevereiro), às 14h.
A Artemig, proposta por Zema, terá a função de fiscalizar a concessão de rodovias no estado. O projeto está pronto para votação em 1º turno desde novembro, quando foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Tadeu Leite já havia sinalizado que a criação da agência seria levada ao plenário. “Estamos vendo problemas com pedágios, cobranças da população tanto na região metropolitana quanto no interior. A criação de uma agência independente para fiscalizar e discutir esse assunto pode ser necessária e importante”, afirmou.
O PL 2.967/2024 prevê uma diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e dois diretores técnicos, com mandatos de cinco anos sem direito à recondução. Os indicados pelo governador não poderão ter ocupado cargo decisório em partido político ou participado de campanhas eleitorais nos últimos três anos.
A proposta também proíbe a nomeação de pessoas que tenham trabalhado em entidades sujeitas à regulação da Artemig no ano anterior. Os indicados precisarão ser aprovados pela ALMG por meio de sabatina, conforme prevê a Constituição do Estado.
Além da diretoria colegiada, a estrutura da Artemig contará com 33 cargos, atualmente vinculados à Subsecretaria de Regulação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, à qual a nova agência será subordinada.
Foto: Ricardo Barbosa
