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Após a vaga ficar parada por sete meses na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) será indicado pelos deputados estaduais até o dia 18 de julho, data em que começa o recesso parlamentar. A votação pode ocorrer normalmente mesmo se a pauta estiver trancada por outros projetos.

Na terça-feira (14), foi lida em plenário a existência da vaga no TCE-MG decorrente da aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio. Os candidatos interessados em disputar o posto terão até o dia 30 de junho para se inscreverem.

Os conselheiros do TCE têm salário de R$ 35.462,22 e podem ficar no cargo até os 75 anos, quando são aposentados compulsoriamente.

A leitura da vaga ocorreu no primeiro dia de reunião no plenário após o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PSD), anunciar na sexta-feira (10) que se candidatará ao cargo. Após o prazo para os candidatos se inscreverem, uma comissão especial analisará se os pretendentes têm os requisitos mínimos para a vaga.

O principal deles é ter experiência de pelo menos 10 anos no setor público ou ter publicado estudos e publicações técnicas relativas à área de conhecimento do candidato. Depois do parecer da comissão, há uma eleição em plenário. Se houver mais de dois candidatos, obrigatoriamente é realizado 2º turno com os dois mais votados.

Agostinho Patrus decidiu se candidatar ao TCE depois de abrir mão de ser o vice na chapa do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), ao governo de Minas. O gesto dele permitiu que o PT indicasse o vice na chapa, o que concretizou uma aliança entre Kalil e Lula (PT).

Inicialmente candidato ao TCE, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse ao Aparte que desistiu de se candidatar para apoiar Agostinho.

“Há cerca de três meses eu já tinha falado com ele que seria muito ruim um ex-presidente da Assembleia ir para o plenário. Também disse que ele tem experiência para ser indicado ao TCE”, afirmou. Se reeleito deputado estadual, Agostinho não poderia disputar a eleição para presidente da ALMG em 2023.

“(Ir para o TCE) Sempre foi um sonho do pai dele (que também foi deputado estadual e presidiu a ALMG) e é a oportunidade que ele tem. É um nome do consenso”, acrescentou Alencar.

Nos últimos meses, outros três deputados colocaram-se como candidatos: Sávio Souza Cruz (MDB), Celise Laviola (Cidadania) e Duarte Bechir (PSD). O Aparte entrou em contato com eles, mas não obteve retorno se eles mantêm a candidatura.

Por ser o atual presidente da ALMG, Agostinho Patrus é o favorito para vencer a eleição para o TCE. Se isso acontecer, ele tomará posse no novo cargo no máximo até o dia 30 de novembro.

A precaução tem explicação: se renunciar antes disso, o regimento interno da ALMG determina que seja realizada uma nova eleição para presidente da Casa, cenário no qual um aliado do atual presidente deve ser eleito.

Se Agostinho deixar o posto após 30 de novembro, o vice-presidente da ALMG, Antônio Carlos Arantes (PSDB), assume a presidência do Legislativo.

O grupo político de Agostinho não quer que isso aconteça porque Arantes é aliado do governador Romeu Zema (Novo) e pode decidir pautar projetos de interesse do governo, como a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).


Paola Tito

editor

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