Pesquisadores, ambientalistas e representantes de entidades da sociedade civil reforçaram alertas sobre os riscos ambientais, climáticos e sanitários associados à técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, utilizada na exploração de gás natural não convencional. As preocupações foram apresentadas durante audiência pública realizada no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com o objetivo de subsidiar um julgamento futuro sobre a legalidade e a segurança da aplicação da técnica no Brasil.
O fracking consiste na injeção, em alta pressão, de grandes volumes de água misturada com areia e produtos químicos no subsolo, com o objetivo de provocar fissuras em formações rochosas conhecidas como folhelhos ou xistos. Essas rochas têm baixa permeabilidade e armazenam o gás natural em seus poros. A fratura artificial permite que o gás se desprenda e flua até a superfície, mas o processo é considerado mais complexo e arriscado do que a exploração do gás convencional.
No Brasil, o debate sobre o fracking ganhou força a partir de 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou uma licitação para pesquisa e extração de gás não convencional por meio da técnica. Na ocasião, blocos foram concedidos em áreas do Paraná e de São Paulo. O Ministério Público Federal, porém, ajuizou ações civis públicas questionando a licitação, o que resultou, na prática, na suspensão e neutralização dos efeitos do certame.
A audiência pública convocada pelo STJ teve como finalidade reunir informações técnicas, científicas e jurídicas para orientar a Corte na análise do tema. Entidades ambientais destacaram que o fracking envolve consumo extremo de água e uso de substâncias tóxicas que podem contaminar aquíferos e mananciais estratégicos para o abastecimento humano.
O Instituto Arayara, organização ambiental sem fins lucrativos, apresentou dados indicando que cada poço de fracking pode consumir entre milhões e dezenas de milhões de litros de água. Além disso, a técnica utiliza compostos químicos potencialmente cancerígenos, que, em caso de falhas operacionais ou acidentes, podem atingir reservas subterrâneas de água potável. Outros impactos citados incluem poluição do ar, com emissão de metano e compostos orgânicos voláteis, além de tremores de terra associados à injeção de fluidos em grandes profundidades.
“Pedimos que a Corte faça uma análise primorosa, baseada na ciência e no cuidado com a vida das pessoas. Para que possamos evitar terremotos espalhados pelo Brasil, evitar piscinas com produtos químicos e radioativos vindos do subsolo espalhados por centenas de cidades. Sabemos muito bem que os municípios não têm capacidade de fiscalização sobre esse tipo de atividade”, afirmou o engenheiro ambiental Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Coalização Não Fracking Brasil.
Segundo a entidade, mais de quinhentas cidades, distribuídas em dezessete estados, já aprovaram leis municipais que restringem o uso de água de superfície e a concessão de alvarás para atividades relacionadas ao fraturamento hidráulico, como forma de prevenir riscos locais.
Representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a bióloga Moara Menta Giasson, diretora do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental, afirmou que não existem padrões consolidados de segurança ambiental para o uso do fracking no país. Ela ressaltou que o ministério tem reiteradamente apontado os riscos elevados da técnica e a necessidade de estudos prévios abrangentes.
“O ministério tem reiteradamente apontado os altos riscos e os impactos negativos da técnica, pontuando como fundamental a elaboração de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar. Essa avaliação ainda não foi efetivamente implantada”, declarou Giasson. Segundo ela, a literatura científica é unânime ao indicar altos índices de emissões fugitivas de metano, um dos gases de efeito estufa mais potentes. “Isso torna a exploração não convencional incompatível com as metas climáticas do país”, acrescentou.
A bióloga também destacou o elevado consumo de água e os riscos para aquíferos estratégicos. “Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem público e deve ter uso prioritário para consumo humano e animal. No fracking, a água se torna imprópria para esses usos após a mistura com compostos tóxicos”, afirmou. “Mesmo com regras rígidas, acidentes acontecem, e qualquer falha pode comprometer a água que é dos nossos filhos e netos”, completou.
A Fundação Oswaldo Cruz apresentou estudos sobre impactos à saúde humana associados à técnica. A pesquisadora Bianca Dieile da Silva, da Escola Nacional de Saúde Pública, relatou que há evidências de aumento de problemas respiratórios em regiões onde o fracking é adotado. “Em estados dos Estados Unidos que utilizam fracking, observamos aumento significativo de internações de crianças com asma”, disse. Ela também mencionou casos documentados de câncer, alterações hormonais, problemas congênitos, partos prematuros e até mortes associadas à exposição a poluentes ligados à atividade.
Em contraponto, representantes do setor de petróleo e gás defenderam que a técnica pode ser aplicada com segurança e gerar benefícios econômicos. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, afirmou que o órgão estabeleceu normas rigorosas para a execução do fracking no país. “As nossas normas estão entre as mais rigorosas do mundo. Só autorizamos a técnica quando há camadas de isolamento suficientes entre as formações exploradas e os recursos hídricos”, declarou.
Watt Neto também argumentou que a exploração segue licenciamento ambiental e atende a uma estratégia de desenvolvimento nacional. “Precisamos considerar a demanda por combustíveis. Se não produzirmos aqui, a produção ocorrerá em outros países. As emissões continuarão existindo, porque a atmosfera é uma só”, afirmou.
O consultor Adriano Pires Rodrigues, cofundador da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás, defendeu que o fracking é relevante diante do aumento do consumo energético associado a data centers e à inteligência artificial. “Estamos vivendo a quarta Revolução Industrial e não dá para abrir mão de fontes de energia que garantam segurança ao sistema”, disse.
Juliano Bueno de Araujo rebateu os argumentos sobre necessidade energética. Segundo ele, o gás natural representa parcela relativamente pequena da matriz energética brasileira, e grande parte da produção atual sequer é utilizada. “Em 2024, mais da metade do gás produzido no país foi reinjetada por falta de demanda. Isso mostra que não há urgência em expandir a produção com uma técnica de alto risco”, afirmou.
Experiências internacionais também foram citadas. Os Estados Unidos intensificaram o uso do fracking a partir dos anos dois mil, enquanto a Argentina iniciou a exploração em larga escala em 2013, na região de Vaca Muerta, na Patagônia. Na audiência, a advogada Marcella Torres, da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente, apresentou dados oficiais argentinos que apontam aumento expressivo de acidentes ambientais na região. “Os riscos do fracking não são hipotéticos. Eles estão amplamente documentados, com impactos muitas vezes irreversíveis”, concluiu.
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