Em iniciativa inédita, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) firmaram uma parceria estratégica para aprimorar o apoio técnico às prefeituras mineiras. Em visita institucional nesta terça-feira, 10 de junho, o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, e o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, estabeleceram as bases para uma cooperação abrangente que prevê uma agenda de encontros técnicos regulares, com foco no fortalecimento da gestão municipal e geração de resultados concretos.
Entre as ações previstas estão a elaboração de um diagnóstico técnico sobre a sobrecarga financeira dos municípios, programas de capacitação promovidos pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, soluções consensuais por meio da Mesa de Conciliação e o fortalecimento da autonomia municipal e da sustentabilidade fiscal. A parceria garantirá a participação ativa da AMM em iniciativas de capacitação em temas como reforma tributária, gestão pública, controle interno, gestão fiscal, cumprimento de limites legais, prestação de contas e transparência.
A Escola de Contas terá papel central no convênio, desenvolvendo programas específicos para servidores municipais e facilitando a troca de conhecimento entre o Tribunal e os municípios. Também serão realizadas pesquisas inéditas para identificar custos indevidamente repassados aos municípios pelos governos estadual e federal, como despesas com servidores cedidos, convênios insuficientes, gastos em infraestrutura, saúde e educação.
Um dos pontos de atenção é a distorção no cálculo do índice de gastos com pessoal, que tem levado municípios a ultrapassarem o limite legal de 54% devido à inclusão de profissionais financiados com recursos vinculados. “Queremos que os prefeitos saibam que essa parceria vai funcionar e trabalhar por cada um”, destacou Durval Ângelo.
Luís Eduardo Falcão afirmou que a AMM quer dar visibilidade ao problema da transferência de responsabilidades para os municípios e construir um diagnóstico técnico para enfrentá-lo. A entidade também pretende participar das Mesas de Conciliação do TCEMG, visando mediar conflitos e construir soluções conjuntas. “A AMM assume uma liderança ativa nesse debate e o TCEMG é um parceiro essencial”, concluiu Falcão.
Foto: Hernando Garcia
