Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações estiveram em Patos de Minas na quinta-feira, dia 19 de dezembro, para apresentar ao prefeito Luís Eduardo Falcão o cronograma oficial dos Compromissos de Abrangência do Leilão do 5G. A agenda tratou da cobertura integral da área urbana do município e da expansão do serviço para localidades rurais, com foco no alinhamento técnico, esclarecimento de prazos e definição dos próximos passos para a ampliação da infraestrutura de telecomunicações.
A reunião ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença da chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Anatel, Dagma Caixeta, e da servidora da agência Ivete Dias. Pelo município, participaram o procurador-geral Paulo Henrique Silveira e a procuradora municipal Lara Matos, que acompanharam as discussões sob o ponto de vista jurídico e institucional.
Durante o encontro, as representantes da Anatel explicaram que a tecnologia 5G já opera em algumas regiões de Patos de Minas, por meio de operadoras que anteciparam investimentos. No entanto, os prazos apresentados dizem respeito aos compromissos formais assumidos no Leilão do 5G, que preveem a ampliação e a consolidação da cobertura com critérios técnicos definidos. Entre eles está a exigência mínima de uma antena para cada quinze mil habitantes.
De acordo com o cronograma nacional, as operadoras responsáveis têm até o ano de dois mil e vinte e sete para concluir a implantação da infraestrutura necessária em toda a área urbana de Patos de Minas. Já o atendimento às áreas rurais deverá ser finalizado até dois mil e vinte e oito, conforme as regras estabelecidas no edital do leilão.
No município, as empresas Algar, Claro, Telefônica e TIM foram as vencedoras do Leilão do 5G e, por isso, assumiram a responsabilidade pelo cumprimento dos compromissos de cobertura e qualidade do serviço. A Anatel destacou que o acompanhamento desses prazos é contínuo e que eventuais descumprimentos podem gerar sanções previstas na regulamentação.
As representantes da agência também ressaltaram a importância da legislação municipal para garantir mais agilidade e segurança jurídica na instalação das antenas de telecomunicações. Patos de Minas já conta com a Lei Municipal número sete mil novecentos e quarenta e sete, de oito de junho de dois mil e vinte, que regulamenta a implantação da infraestrutura de suporte às redes, fator considerado estratégico para priorizar o município na expansão do 5G.
Segundo dados da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações, dos oitocentos e cinquenta e três municípios mineiros, pouco mais de sessenta possuem legislação de antenas aprovada ou atualizada. Diante disso, a Anatel solicitou o apoio do prefeito para atuar como interlocutor junto a outros gestores, considerando também sua atuação como presidente da Associação Mineira de Municípios.
Luís Eduardo Falcão se comprometeu a colaborar com a divulgação da minuta de projeto de lei de antenas elaborada pela Anatel aos municípios associados à AMM. “A modernização das legislações locais é fundamental para garantir conectividade, desenvolvimento e segurança jurídica”, afirmou.
A reunião permitiu alinhar informações técnicas e institucionais sobre a expansão do 5G em Patos de Minas e reforçou a importância da cooperação entre os entes públicos. A expectativa é de impactos positivos diretos na conectividade, nos serviços públicos e no desenvolvimento econômico e social do município.
Foto: Divulgação: PMPM
