A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre o reajuste tarifário de uma distribuidora de energia nesta terça-feira, devido a divergências entre os diretores em relação a um pedido de diferimento apresentado pela concessionária. O impasse ocorre em um momento de preocupação com a inflação e seu impacto na economia.
O adiamento, motivado por um pedido de vista, segue um padrão semelhante ao observado na semana anterior, quando outra distribuidora também teve seu reajuste postergado por falta de consenso entre os diretores da Aneel. Com isso, as tarifas atualmente praticadas pelas concessionárias são mantidas até que a diretoria da agência tome uma nova decisão.
A discussão envolveu o reajuste das tarifas de uma distribuidora que atende municípios do interior paulista, além de cidades no Paraná e em Minas Gerais. O setor técnico da Aneel calculou uma redução média de 3,44% nas tarifas para 2025. No entanto, a concessionária solicitou um diferimento para reduzir oscilações tarifárias, o que poderia resultar em aumentos graduais nos próximos anos. Caso aprovado, o diferimento levaria a reajustes de 3,3% neste ano e 3% em 2026, em vez da redução imediata.
O pedido gerou um debate entre os conselheiros da Aneel. Embora o Conselho de Consumidores tenha se manifestado favoravelmente à proposta da concessionária, alguns diretores expressaram preocupação com a possibilidade de que um evento extraordinário em 2026 comprometa os planos de estabilização tarifária.
A discussão sobre diferimentos tarifários não é nova. Em decisões anteriores, a Aneel já autorizou a aplicação desse mecanismo para mitigar aumentos abruptos, incluindo um caso recente no Paraná. Atualmente, a agência está conduzindo uma consulta pública para definir diretrizes mais claras sobre a utilização dessa estratégia.
Os reajustes tarifários são revisados anualmente pela Aneel, enquanto as revisões tarifárias, mais abrangentes, ocorrem a cada quatro ou cinco anos e incluem uma avaliação detalhada sobre investimentos, custos e fatores que impactam o serviço de distribuição.
A decisão sobre o reajuste desta distribuidora ficou empatada entre os diretores da Aneel. A relatora do caso votou contra o diferimento e defendeu a aplicação imediata da redução tarifária proposta pela equipe técnica. Segundo ela, a empresa não atende aos requisitos necessários para o diferimento. Outra diretora reforçou esse posicionamento, destacando os riscos de que o mecanismo se torne um instrumento permanente, impedindo que os consumidores tenham redução de tarifas quando cabível.
Por outro lado, outros dois diretores apoiaram a proposta de diferimento, argumentando que a previsão de ajustes graduais traria maior estabilidade para os consumidores. Diante do impasse, um dos diretores solicitou vista do processo, adiando a decisão.
Essa distribuidora e outra empresa do setor estão entre as primeiras a passar pelo processo de reajuste tarifário no ciclo deste ano. Em 2024, a Aneel já autorizou uma redução média de 3,70% para uma distribuidora do Norte do país e um aumento médio de 0,27% para outra empresa no Sudeste. Nenhuma dessas companhias solicitou diferimento tarifário.
O mês de abril concentra um grande volume de processos tarifários na Aneel, incluindo reajustes para concessionárias em diversas regiões do país. Entre elas, estão empresas que operam no Nordeste e Centro-Oeste, além de outras no Sudeste.
O debate sobre tarifas de energia ocorre em um contexto de preocupação com a inflação, já que os reajustes impactam diretamente o custo de vida da população. A regulação das tarifas desempenha um papel fundamental no equilíbrio entre a necessidade de investimentos no setor elétrico e a proteção dos consumidores contra aumentos excessivos.
Foto: Divulgação/Aneel
