Durante uma audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o diretor da agência, Guilherme Sampaio, anunciou que o corredor ferroviário Minas-Bahia, administrado pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), será redesenhado, mas continuará em operação. A possibilidade de desativação desse trecho gerou impasses nas negociações para a renovação do contrato de concessão e mobilizou diversas autoridades presentes, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB).
A proposta de renovação da concessão envolve mais de 7,8 mil km de trilhos, incluindo o corredor Minas-Bahia, além de outros três corredores: Centro-Leste, Centro-Sudeste e Minas-Rio. A ANTT informou que a concessão seria estendida por mais 30 anos, com um investimento estimado em cerca de R$ 24 bilhões em infraestrutura ferroviária no país.
Desde 2020, a renovação do contrato vem sendo debatida em diversos estados impactados, como Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Brasília e Goiás. A ALMG tem desempenhado um papel ativo nessas discussões, realizando visitas técnicas e audiências públicas por meio da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras. Durante a audiência, foi destacado o papel fundamental do parlamento mineiro em garantir melhores condições contratuais e a destinação dos recursos da concessão para investimentos no estado, especialmente na malha ferroviária.
O deputado Tadeu Leite defendeu que o volume de recursos alocados em Minas Gerais deve ser maior do que o estipulado em concessões anteriores. Ele criticou os contratos anteriores, como o da RSM Logística e da Vitória-Minas, argumentando que os investimentos nesses casos foram desproporcionais ao tamanho da malha ferroviária mineira. “Enquanto a RSM Logística cobre 47% da nossa malha, apenas 9% do seu orçamento é destinado a Minas Gerais; da mesma forma, a Vitória-Minas, que tem 70% de sua malha no estado, aplica apenas 10% dos investimentos aqui”, explicou. Segundo ele, o novo contrato deve refletir um investimento proporcional à outorga, que gira em torno de R$ 5 bilhões.
A deputada Ione Pinheiro (União) reforçou essa crítica, afirmando que Minas Gerais “ficou no prejuízo” nas concessões anteriores mencionadas por Tadeu Leite. Ela questionou os dados apresentados pela ANTT e afirmou que a agência não demonstrou claramente o interesse público por trás da proposta de renovação. A parlamentar destacou que grande parte dos investimentos anunciados pela ANTT só seriam realizados em 2050, o que, segundo ela, é inaceitável para o estado. Ela também alertou que Minas Gerais não pode concordar com qualquer redesenho do corredor Minas-Bahia que envolva a devolução de trechos, uma vez que esse é o único elo ferroviário que conecta o Sudeste ao Nordeste.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno de Souza, também participou da audiência e destacou que, além da dívida do estado com a União, a concessão da malha ferroviária é hoje um dos temas mais relevantes para Minas Gerais. Ele ressaltou que o desenvolvimento econômico e social do estado depende da expansão e modernização do transporte ferroviário, lembrando que Minas possui a maior malha ferroviária do Brasil, com quase 5 mil quilômetros de extensão, abrangendo mais de 180 municípios.
Pedro Bruno fez um apelo para que o Marco Legal das Ferrovias (Lei Federal 14.273/21) seja cumprido, destacando que a legislação foi modificada em 2023 para garantir que os investimentos sejam proporcionais à extensão da malha ferroviária em cada estado. Ele defendeu que a maior parte dos recursos da concessão deve ser destinada a Minas Gerais e reiterou o apoio à renovação antecipada do contrato da FCA, desde que os interesses do estado sejam preservados.
Por sua vez, o diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, afirmou que a prorrogação do contrato da FCA inclui não apenas a antecipação de investimentos, mas também a modernização do contrato e a resolução de questões urbanas, além da implementação de novas tecnologias e da redução de passivos ambientais. Sampaio mencionou ainda que a concessão deverá gerar empregos e realizar obras em quatro estados e 35 cidades. Ele explicou que a devolução de trechos ferroviários segue previsão legal e que estudos técnicos estão sendo conduzidos para garantir o melhor uso desses ativos públicos.
Foto: Luiz Santana