A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado deve ouvir na próxima quarta-feira, 11, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o secretário estadual de Segurança Pública, Victor dos Santos. A decisão ocorre após o cancelamento da sessão prevista para esta terça-feira, 3, em razão da ausência dos dois governadores convidados a prestar esclarecimentos ao colegiado do Senado.
Além de Cláudio Castro, também não compareceu à sessão o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ambos haviam sido convidados, e não convocados, o que torna facultativa a presença. Castro justificou a ausência alegando “compromisso internacional de agenda oficial”, enquanto Ibaneis indicou o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, para representá-lo.
Diante da situação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, informou que pretende pautar a convocação formal de Ibaneis Rocha, o que tornará obrigatória sua presença em data a ser definida. Segundo Contarato, a colaboração direta dos chefes do Executivo é essencial para os trabalhos de investigação.
Os convites aos governadores e aos secretários de Segurança Pública foram apresentados em requerimento do relator da CPI, senador Alessandro Vieira. No documento, o parlamentar argumenta que a participação dos gestores estaduais é indispensável para compreender a atuação do crime organizado nos territórios.
Vieira sustenta que os secretários concentram diagnósticos detalhados da realidade local, dados de inteligência e responsabilidade direta pela formulação e execução das políticas de enfrentamento às facções criminosas e milícias. Ele avalia ainda que as equipes técnicas desses gestores podem contribuir com informações sobre investigação policial e sistema prisional.
Instalada em novembro, a CPI do Crime Organizado reúne senadores com experiência na área de segurança pública, incluindo ex-governadores e ex-ministros. O colegiado foi criado com prazo inicial de quatro meses de funcionamento e orçamento de R$ 30 mil para custear as atividades.
O foco central da comissão é apurar a atuação de milícias e facções criminosas em diferentes regiões do país. Como já indicado por parlamentares, a oposição pretende utilizar a CPI como uma das frentes de pressão política sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as iniciativas recentes, o relator protocolou requerimentos para ouvir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, além dos irmãos do ministro Dias Toffoli. Também foram solicitados depoimentos do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e do empresário Augusto Ferreira Lima.
No caso de Viviane, Vieira afirma ser necessário esclarecer a hipótese de “uso de serviços jurídicos como mecanismo de lavagem de dinheiro e de blindagem patrimonial de recursos oriundos de organizações criminosas”. Já os pedidos envolvendo familiares de Toffoli citam “indícios que conectam transações imobiliárias e societárias a elementos sob investigação”.
Foto: Secom/ Governo do Estado do Rio de Janeiro.
