O governo federal publicou um novo decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros compactos produzidos no Brasil com alta eficiência ambiental. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (10) durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado em 2023, que busca promover a descarbonização da frota automotiva por meio de incentivos fiscais.
Para se enquadrar na alíquota zero, os veículos precisam cumprir quatro critérios: emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono (CO₂) por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis; ser fabricado no Brasil (com etapas como soldagem, pintura, produção do motor e montagem realizadas no país); e pertencer à categoria de carro compacto, considerados os modelos de entrada das montadoras.
“Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, afirmou Alckmin durante o evento. O decreto, com validade até dezembro de 2026, será publicado no “Diário Oficial da União”, e valerá até a entrada em vigor dos efeitos da reforma tributária.
Para os veículos que não se encaixam nas exigências para o IPI zero, o decreto institui um novo sistema de tributação, com início previsto para daqui a 90 dias. A nova tabela começa com alíquotas-base de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves. A partir desses percentuais, o valor final do imposto será ajustado de acordo com diversos critérios técnicos, como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, segurança veicular e nível de reciclabilidade dos componentes.
Segundo o governo, os veículos com melhor desempenho nesses critérios receberão descontos na alíquota, enquanto os menos eficientes terão acréscimos. Isso assegura, de acordo com o Palácio do Planalto, que a mudança não provocará desequilíbrio nas contas públicas. Um exemplo citado é o de um carro híbrido-flex: se atender aos critérios de eficiência energética e reciclabilidade, poderá ter seu IPI reduzido de 6,3% para até 2,8%.
A expectativa é que aproximadamente 60% da frota vendida no Brasil em 2024 seja beneficiada com a redução do imposto, sem impacto fiscal. O programa Mover prevê R\$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. A estimativa do setor automotivo é que os investimentos relacionados à iniciativa somem até R$ 190 bilhões, incluindo montadoras, fabricantes de autopeças e redes de concessionárias.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, destacou os avanços obtidos com políticas públicas no setor ao longo das últimas décadas. “Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um fabricado no início dos anos 2000. Desde o início dessas políticas, conseguimos reduzir em 35% o consumo de combustível, o que diminuiu significativamente as emissões de dióxido de carbono, nitrato e outros poluentes”, afirmou.
Segundo Calvet, o programa Mover representa uma política de Estado com previsibilidade e continuidade, essenciais para o fortalecimento da indústria nacional e para a transição rumo a uma economia de baixo carbono.
Foto: Júlio César Silva/MDIC
