A privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do Brasil, foi concluída em 23 de julho de 2024, encerrando um longo processo marcado por polêmicas, pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e críticas de sindicatos, que denunciaram um suposto desmonte da empresa. Desde então, a companhia afirma estar voltada para um plano de investimentos de cerca de R$ 70 bilhões até 2029, com o objetivo de antecipar em quatro anos a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto. Até agora, R$ 10,6 bilhões já foram aplicados, segundo a Sabesp.
O processo de desestatização teve início em 2021, após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, que alterou a forma de contratação entre a Sabesp e os municípios. Antes da venda, a empresa já possuía ações negociadas na Bolsa de Valores, mas o controle acionário (50,3%) era do governo estadual. A adesão da cidade de São Paulo ao novo modelo, aprovada em 2023 pela Câmara Municipal, foi essencial para viabilizar a venda, uma vez que a capital representa cerca de metade da receita da companhia.
A venda das ações foi concluída com a arrecadação de R$ 14,7 bilhões. O preço fixado por ação foi de R$ 67, abaixo dos R$ 87 cotados em pregão na época. Hoje, os papéis são negociados em torno de R$ 110. A Equatorial Participações e Investimentos adquiriu 15% e se tornou investidora de referência, sem concorrência. Os 17% restantes foram vendidos a pessoas físicas, jurídicas e funcionários.
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) critica duramente a perda do controle público da empresa. Segundo o presidente da entidade, José Faggian, “o clima aqui é de apreensão. Muitos dos trabalhadores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária o fizeram por incerteza quanto ao futuro e por pressão das chefias”. O sindicato afirma que mais de 2 mil funcionários foram desligados desde a privatização, mil deles apenas no primeiro trimestre de 2025.
A entidade alerta para o risco de aumento de acidentes com a redução nas equipes de manutenção. Desde a desestatização, a Sabesp registrou dois grandes vazamentos de esgoto, um próximo à Rodovia Castelo Branco e outro na Represa do Guarapiranga, um dos principais reservatórios de água da Região Metropolitana de São Paulo. Também há críticas à estratégia de universalização dos serviços até 2029, que, segundo o sindicato, pode excluir comunidades periféricas.
Em janeiro de 2025, denúncias de cobranças abusivas nas contas de água motivaram parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) a proporem a abertura de uma CPI na Câmara de São Paulo. Embora a proposta tenha sido rejeitada, casos de aumento drástico nas faturas, com valores saltando de R$ 70 para até R$ 500 mensais, foram registrados em várias regiões da Grande São Paulo. Em Carapicuíba, uma comissão foi instaurada em maio para investigar queixas semelhantes.
A Sabesp afirma estar em processo de transformação, com foco em eficiência, valorização de pessoas e inovação. Em nota, declarou: “Esse movimento integra a nova estratégia da Sabesp, que tem como compromisso a universalização do saneamento com qualidade, inovação e sustentabilidade”. A companhia reforça que a redução de cerca de 10% no quadro de pessoal decorre do Plano de Demissão Voluntária lançado no fim de 2024 e da adoção de novas tecnologias, como a detecção de vazamentos por satélite e o uso de inteligência artificial para fiscalizar a reposição asfáltica.
A empresa também anunciou aumento na terceirização de serviços e estimou a geração de 40 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos. Em relação aos impactos da redução de pessoal, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) informou que acompanha os indicadores contratuais e adotará “as medidas cabíveis” caso a qualidade dos serviços sofra prejuízo.
Outro aspecto relevante da privatização é a nova política de distribuição de lucros aos acionistas. Segundo o Instituto Água e Saneamento, os dividendos, que antes correspondiam a 25% do lucro líquido, passarão a 50% em 2026 e 2027, podendo atingir 75% em 2028 e 2029, e 100% a partir de 2030. O aumento reflete no fluxo de caixa da empresa, que saltou de R$ 1,18 bilhão ao final de 2024 para R$ 1,95 bilhão no primeiro trimestre deste ano. O capital social também cresceu de R\$ 36,9 bilhões para R\$ 38,3 bilhões.
A ampliação da receita se deve a vários fatores: aumento no número de clientes, crescimento do consumo, revisão dos contratos de Demanda Firme, reajuste tarifário ocorrido em maio de 2024 (antes da venda) e medidas estruturais. Também houve aumento na tarifa para clientes industriais, com reajustes de até 18%.
A empresa destaca que tem ampliado sua atuação social. Desde o fim de 2024, o número de beneficiários da tarifa social aumentou em mais de 70%. Para financiar os investimentos necessários à universalização do saneamento, a Sabesp intensificou a captação de recursos no mercado. Uma das medidas aprovadas recentemente foi a emissão de R$ 1 bilhão em debêntures.
Com a privatização, a fiscalização dos serviços prestados pela Sabesp passou da responsabilidade de órgãos ambientais, como a Cetesb, para a Arsesp, que regula os contratos estaduais. Segundo a agência, foram revisados os procedimentos de fiscalização, ajustada a regulação da tarifa social e aprimorados os métodos de monitoramento dos indicadores. O primeiro relatório público sobre a nova concessão está previsto para o final de 2025.
Nesta quarta-feira (23), o governo de São Paulo anunciou o início da Tarifa Social Paulista, programa que amplia o desconto nas contas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa prevê três faixas de desconto, variando entre 22% e 78%, e será implementado nos municípios atendidos pela Sabesp.
Apesar das promessas de melhorias e da expansão da infraestrutura, o cenário pós-privatização da Sabesp tem gerado controvérsias. Enquanto a empresa e o governo estadual celebram os avanços em investimentos e a valorização no mercado, sindicatos, parlamentares da oposição e moradores de comunidades impactadas mantêm críticas ao aumento de tarifas, redução de pessoal e riscos de exclusão social no acesso ao saneamento. O futuro do modelo será colocado à prova nos próximos anos, com a avaliação dos resultados práticos da concessão à iniciativa privada e o monitoramento da regulação prometida pelas autoridades.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
