O Tribunal Regional do Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, na terça-feira (6/9), cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado, por seis votos a um. Na última sexta-feira, a Corte já tinha formado maioria para manter o bolsonarista inelegível por conta do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) — que o condenou a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.
A sessão da semana passada foi interrompida após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, do desembargador Tiago Santos. Hoje, o magistrado abriu a apreciação votando pelo deferimento do registro de candidatura (a favor de Silveira). No entanto, o posicionamento dele foi vencido pelos demais integrantes.
Seis integrantes do TRE votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista, apesar de Silveira ter recebido um indulto individual do presidente Jair Bolsonaro, por entenderem que o benefício não afasta os efeitos secundários da pena. Neste caso, a inelegibilidade.
A desembargadora Kátia Junqueira foi a última a votar, que se posicionou contra o registro da candidatura do parlamentar e reiterou que o indulto de Jair Bolsonaro não tira as consequências condenatórias.
“O que se discute aqui não é diretamente a extensão da impunibilidade, mas a extensão de seus efeitos. Estamos falando aqui de dois poderes que conforme a constituição são independentes entre si. O judiciário que condenou e o executivo que o indultou (…) É importante lembrar que o indulto ou a graça não significam a absolvição”, disse Junqueira.
A maioria seguiu o entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira. “O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, argumentou a PRE.
Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a um no Supremo, no dia 20 de abril, por estimular atos antidemocráticos. Ele recebeu um “perdão” do chefe do Executivo, mas está inelegível por oito anos. Silveira tenta uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro.
