O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está finalizando um parecer no qual pedirá a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. O documento será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), até a próxima segunda-feira, 14 de julho, data final para a apresentação das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A entrega do parecer ocorre dias após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em resposta às investigações conduzidas no Brasil contra Bolsonaro. A decisão americana provocou tensões diplomáticas com o governo Lula, mas, segundo interlocutores próximos a Gonet, o episódio não influenciará o posicionamento da PGR.
“A verborragia do Trump precisa ser solenemente desprezada”, declarou, sob condição de anonimato, um integrante do Ministério Público Federal. A avaliação entre procuradores é que, mesmo com o agravamento nas relações entre Brasil e Estados Unidos e as possíveis repercussões econômicas, não há espaço para recuo na estratégia jurídica contra Bolsonaro.
O julgamento do caso pela Primeira Turma do STF está previsto para ocorrer até setembro e é considerado um dos mais relevantes da história recente do tribunal. A expectativa entre advogados que acompanham o processo é de que o parecer de Gonet seja “extremamente rigoroso” e que Bolsonaro possa ser condenado a uma pena mínima de 20 anos de prisão. Nos círculos mais próximos ao ex-presidente, fala-se inclusive em uma possível condenação de até 30 anos.
A denúncia da PGR sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, por meio de uma trama golpista. O documento baseia-se em dezenas de depoimentos, colhidos ao longo da investigação, e sustenta que os atos do dia 8 de janeiro foram parte de uma ofensiva mais ampla para subverter a ordem democrática.
A comparação com outros réus condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro reforça a expectativa de uma pena elevada. Manifestantes que picharam com batom a estátua da Justiça ou invadiram prédios públicos receberam penas entre 14 e 17 anos. Advogados argumentam que, se esses réus, com envolvimento menor, foram punidos de forma tão severa, é inevitável que a punição a Bolsonaro seja ainda mais dura.
O ministro Alexandre de Moraes tem adotado uma postura de celeridade na condução do processo. A prisão do general Walter Braga Netto, considerado parte do núcleo central da tentativa de golpe, serviu como justificativa para que Moraes mantivesse os prazos do processo mesmo durante o recesso do STF, que vai de 2 a 31 de julho. Com isso, a tramitação da ação penal continua normalmente ao longo do mês.
Entre os elementos considerados mais contundentes pela PGR está o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior. Em um relato de uma hora e vinte minutos, prestado em maio deste ano, Baptista Junior confirmou sua participação em reuniões no Palácio da Alvorada, nas quais Bolsonaro discutiu uma minuta com teor golpista para impedir a posse do novo presidente eleito.
O ex-comandante relatou ainda que o general Freire Gomes, então comandante do Exército, chegou a ameaçar Bolsonaro com prisão, caso o plano de ruptura institucional fosse adiante. Segundo Baptista Junior, a conspiração fracassou porque não houve apoio unânime das Forças Armadas. Ele também confirmou que, após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022, foi cogitada a prisão do ministro Alexandre de Moraes em reuniões reservadas.
A PGR entende que, apesar das possíveis divergências entre as versões dos delatores e dos demais envolvidos, o conjunto de provas colhido até agora reforça a acusação de tentativa de golpe. A delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, aliada aos testemunhos de militares de alta patente, consolidou a denúncia que levou Bolsonaro e outras 30 pessoas ao banco dos réus, entre eles ex-ministros, policiais e militares da ativa e da reserva.
O desfecho do caso poderá definir não apenas o futuro político e jurídico do ex-presidente, mas também estabelecer um marco institucional sobre os limites da atuação presidencial diante da ordem democrática.
Foto: Antônio Augusto/MPF
