Em meio à recente queda de braço com o governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfrenta um julgamento hoje (6) na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que pode mantê-lo réu por corrupção passiva.
Lira é acusado de receber R$ 106,4 mil em propinas pagas pelo então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) Francisco Colombo, em troca de apoio para sua permanência no cargo.
O dinheiro teria sido repassado por meio de um assessor parlamentar de Lira, que foi pego com a quantia em espécie ao tentar embarcar de São Paulo para Brasília.
A 1ª Turma do STF recebeu em 2019 a denúncia por corrupção passiva. E rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro.
Lira sempre negou as acusações e recorreu.
Em 2020, a 1ª Turma tinha três votos para rejeitar o pedido do deputado, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar melhor o processo antes de votar).
Toffoli só devolveu o processo para julgamento na semana passada, quando o presidente da Câmara enfrentava tensões com o Planalto para a aprovação da MP que reestruturou a Esplanada.
A PGR era a favor da denúncia, mas em abril defendeu o arquivamento. Essa mudança de postura da Procuradoria-Geral da República é um dos pontos que serão debatidos no julgamento.
Para a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, o pacote anticrime, sancionado por Bolsonaro, veda o recebimento de acusações só com base em colaborações. Seria o caso de Lira.
Esse recuo da PGR será apontado por André Mendonça em uma questão de ordem durante o julgamento. O ministro herdou o inquérito contra Lira com a aposentadoria de Marco Aurélio.
A reportagem apurou que Mendonça vai alegar que houve uma mudança fática com a manifestação da PGR. E que isso traz impactos na análise do recurso de Lira.
Se a questão de ordem for aceita, Mendonça poderá votar no lugar de Marco Aurélio, que foi contrário aos pedidos do presidente da Câmara.
Além de Toffoli, resta o voto do ministro Luiz Fux.
O recurso de Lira contra o recebimento da denúncia ficou travado por mais de 500 dias. Com a mudança do regimento do Supremo, casos que estavam parados por pedidos de vista passaram a ser liberados automaticamente.
O caso de Lira tinha prazo para ser devolvido até o próximo dia 19, mas Toffoli se antecipou e liberou o processo no último dia 1º.
O que disse Lira?
Lira minimizou, ao ser questionado se a retomada do julgamento seria uma reação à disputa com o governo Lula.
“A nossa defesa há muito tempo já vinha alegando falta de justa causa. […] Nós esperamos que o mais rápido seja pautado e votado. Não tenho dúvida que seja feita justiça nessa matéria”, disse Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
