A poucos dias do encerramento do prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um novo episódio passou a influenciar as discussões jurídicas sobre a manutenção do benefício. A apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo levou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a determinar novas diligências e solicitar esclarecimentos adicionais à defesa.
O caso teve início após uma abordagem policial realizada no Distrito Federal, quando uma pistola pertencente a Bolsonaro foi encontrada com um integrante de sua equipe de segurança. Segundo a versão apresentada às autoridades, o armamento estava sendo transportado para manutenção devido a um suposto defeito mecânico. A ocorrência abriu uma nova frente de investigação e motivou pedidos de esclarecimento sobre as circunstâncias em que a arma deixou a residência do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, quando recebeu autorização judicial para permanecer em casa por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde. A medida foi concedida após um período de internação para tratamento de broncopneumonia e possui prazo inicial de noventa dias, com término previsto para a próxima semana.
Na sexta-feira, Moraes autorizou que a Polícia Civil do Distrito Federal colha o depoimento do ex-presidente. A oitiva foi marcada para terça-feira e deverá ocorrer presencialmente na residência onde ele cumpre a medida judicial. Ao justificar a decisão, o ministro observou que as restrições impostas a Bolsonaro impedem a utilização de determinados meios eletrônicos de comunicação, motivo pelo qual descartou a realização do procedimento por videoconferência.
Além da autorização para o depoimento, o magistrado estabeleceu prazo para que a defesa apresente informações complementares sobre as condições de cumprimento da prisão domiciliar. Entre os pontos solicitados estão detalhes sobre a assistência médica recebida pelo ex-presidente durante o período noturno e esclarecimentos sobre a rotina da equipe de segurança oficial que o acompanha.
O tema também ganhou repercussão política. O deputado federal Lindbergh Farias protocolou petição no Supremo defendendo a reavaliação do benefício concedido a Bolsonaro. Segundo o parlamentar, os fatos recentemente revelados justificariam uma análise mais aprofundada das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao STF, os advogados do ex-presidente confirmaram que a arma apreendida pertence a Bolsonaro e possui registro regular. A defesa sustenta que o armamento foi entregue a um integrante da segurança exclusivamente para inspeção técnica e eventual reparo. Os defensores também informaram que assessores retiraram previamente o percussor da pistola, componente essencial para o disparo, como medida preventiva adotada sem conhecimento direto do ex-presidente.
De acordo com os advogados, a iniciativa teria sido motivada por preocupações relacionadas ao uso de medicamentos psiquiátricos prescritos durante o tratamento médico de Bolsonaro. A equipe argumenta que a retirada da peça buscava reduzir qualquer possibilidade de acidente doméstico.
A decisão sobre uma eventual prorrogação da prisão domiciliar deverá ser tomada nos próximos dias. O Supremo avaliará as informações apresentadas pela defesa, os resultados do depoimento à Polícia Civil e os desdobramentos da investigação sobre a arma apreendida. O episódio acrescenta novos elementos a um processo que continua sendo acompanhado de perto tanto pelo meio jurídico quanto pelo cenário político nacional.
Foto: Ton Molina/STF
