A arrecadação de tributos federais alcançou R$ 261,9 milhões em outubro, registrando o maior valor já obtido para esse mês em toda a série histórica. O desempenho representa uma expansão real — acima da inflação — de 0,92% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados, divulgados pela Receita Federal nesta segunda-feira (24), reforçam o que o órgão classificou como “o melhor desempenho arrecadatório, tanto para outubro quanto para o período acumulado”. No balanço dos dez primeiros meses do ano, as receitas federais somaram R$ 2,4 trilhões, um acréscimo real de 3,2% frente ao mesmo intervalo de 2024.
Esses números incluem a arrecadação de impostos como Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, contribuições previdenciárias, Imposto sobre Importação, IPI, IOF, PIS/Cofins, entre outros. Também entram na conta receitas provenientes de royalties e depósitos judiciais, ainda que esses itens não sejam diretamente apurados pela Receita Federal.
Ao detalhar o comportamento dos tributos, a Receita destacou o desempenho do IOF, que somou R$ 8,1 milhões em outubro, indicando um aumento expressivo de 38,8% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo o órgão, “esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas”, ambas impulsionadas por mudanças recentes na legislação. Uma dessas alterações foi o Decreto 12.499/2025, que ampliou a cobrança do IOF em determinadas operações de crédito, embora a medida tenha sido posteriormente derrubada.
Outro destaque foi o IRRF-Capital, imposto aplicado sobre lucros obtidos em aplicações financeiras. Em outubro, a arrecadação desse tributo chegou a quase R$ 11,6 milhões, um aumento real de 28,01% na comparação com outubro de 2024. A Receita explicou que o crescimento está diretamente ligado ao bom desempenho das aplicações de renda fixa e ao pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pelas empresas, modalidade muito utilizada para distribuir parte dos lucros aos acionistas.
Apesar do vigor arrecadatório, o comportamento recente dos números demonstra uma desaceleração gradual. Em julho de 2025, a evolução da receita acumulada chegou a 4,41%, mas essa diferença positiva vem diminuindo mês após mês. Para o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a perda de fôlego é reflexo direto do quadro econômico. Segundo ele, “a gente continua crescendo, porém a taxas decrescentes, a taxas menores”.
Malaquias afirmou ainda que esse movimento já era esperado, acompanhando projeções do Ministério da Fazenda e do mercado financeiro. “Já se previa uma certa contração na atividade econômica”, disse o auditor, destacando, contudo, a resiliência de setores como serviços e o aumento real da massa salarial dos trabalhadores.
A desaceleração tem relação direta com a política monetária adotada pelo Banco Central. A taxa Selic permanece em 15% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006. O juro elevado é utilizado como instrumento para conter a inflação, que já acumula treze meses acima da meta central de 3%, ainda que dentro do intervalo de tolerância que pode chegar a 4,5%. Em outubro, o índice oficial acumulado em doze meses era de 4,68%, mostrando desaceleração, mas ainda pressionado.
Para Malaquias, “a arrecadação tributária é um dos termômetros da atividade econômica”. Ele afirma que quando a arrecadação apresenta resultados robustos, em geral isso indica que a economia também mantém ritmo positivo, embora em uma cadência mais fraca.
Um dos dados que mais chamaram atenção no relatório foi a impressionante alta na arrecadação das atividades de jogos de azar e apostas, que cresceu quase 10.000% em outubro de 2025 em comparação com outubro de 2024. O salto ocorre devido à regulamentação das plataformas de apostas virtuais — as chamadas *bets* — que passaram a ser obrigadas a pagar tributos a partir de 2025. Em outubro do ano anterior, essa arrecadação havia sido de apenas R$ 11 milhões, enquanto em outubro de 2025 alcançou R$ 1 bilhão.
No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação proveniente das *bets* cresceu mais de 16.000%, saindo de R$ 49 milhões para R$ 8 bilhões. O avanço expressivo está diretamente ligado à formalização do setor, que antes pagava pouquíssimos impostos e agora se tornou uma das novas fontes relevantes de receita para a União.
A Receita Federal considera que o aumento deve continuar nos próximos meses, acompanhando a consolidação das regras e o crescimento acelerado dessa modalidade no país.
Foto: Marcello Casal Jr
