A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 172 bilhões em novembro, informou nesta quarta-feira (21) a Secretaria da Receita Federal.

Na parcial do ano, superou a marca dos R$ 2 trilhões (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem).

O resultado de novembro representa aumento real de 3,25% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,6 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Também foi o maior valor já registrado para meses de novembro (comparação considerada mais apropriadas por analistas) desde 2013, ou seja, em nove anos. A série histórica tem início em 1995.

A arrecadação de novembro de 2013, entretanto, foi marcada pelo ingresso de mais de R$ 20 bilhões por conta do programa de parcelamento de dívidas que ficou conhecido com Refis.

Acumulado do ano

No acumulado de janeiro a novembro, ainda segundo os dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 2 trilhões.

Em valores corrigidos pela inflação, totalizou R$ 2,03 trilhões, o que representa alta real de 8,8% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 1,86 trilhão).

Os números da Receita Federal mostram que essa foi a maior arrecadação, para o período de janeiro a outubro de um ano, desde o início da série histórica, em 1995.

De acordo com o órgão, o desempenho recorde da arrecadação neste ano está relacionado com o crescimento da economia brasileira, apesar da desaceleração nos últimos meses, e também com a alta da inflação e da taxa básica de juros, a Selic – que está no maior patamar em seis anos.

Em novembro, o Fisco informou que houve o recolhimento atípico de R$ 2 bilhões em Imposto de Renda e CSLL por empresas ligadas ao setor de “commodities” (produtos básicos com cotação internacional, como petróleo, minério e alimentos).

Com os preços desses produtos em alta, por conta da inflação, há um recolhimento maior de tributos.

No acumulado do ano, esse “recolhimento atípico” apontado pela Receita Federal – relacionado com a alta dos preços – atingiu a marca dos R$ 42 bilhões, contra R$ 39 bilhões no mesmo período do ano passado.

Em contrapartida, o governo lembrou que foram reduzidos tributos sobre combustíveis e sobre produtos industriais neste ano. Somente em novembro, o corte de impostos sobre combustíveis gerou uma perda de R$ 3,75 bilhões. Já a redução do IPI, perda de R$ 1,9 bilhão.

No acumulado dos onze primeiros meses deste ano, entretanto, a perda de receita dos cortes de tributos sobre combustíveis e produtos industriais somou R$ 37,4 bilhões.

A Receita Federal observou que o aumento dos juros básicos da economia nos últimos meses, atingindo o atual patamar de 13,75% ao ano, maior em seis anos, também impulsionou a arrecadação. De janeiro a outubro, o IRRF sobre Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 76,8 bilhões, com alta real de 62%.

A elevação da massa salarial foi outro fator que contribuiu positivamente para a alta da arrecadação, pois também foi registrado incremento nas receitas previdenciárias.

Os bons números da arrecadação do governo ajudam as contas públicas. Neste ano, a meta fiscal definida pelo governo é de déficit de até R$ 170,5 bilhões.

Entretanto, o Ministério da Economia estimou que as contas do governo registrarão um superávit primário em 2022.

O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública.

Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.

No ano passado, o governo registrou um déficit fiscal de R$ 35,073 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional. Quando corrigido pela inflação, o rombo somou R$ 37,9 bilhões.

Apesar do resultado positivo estimado para este ano, economistas avaliam que essa melhora é pontual, pois as contas voltarão ao vermelho em 2023.

Segundo a proposta de orçamento do ano que vem, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional, a estimativa para o ano que vem é de um rombo de R$ 65,9 bilhões.

O relatório do Orçamento de 2023, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que será votado nesta semana, projeta um déficit fiscal bem maior para o próximo ano, acima dos R$ 200 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, observou que a arrecadação bateu recorde no acumulado deste ano apesar da redução de tributos sobre produtos (IPI) e sobre importações.

Com reformas, resultado de alta de arrecadação está vindo mesmo com redução de impostos, reduzimos em 20% impostos de importação, de grande parte da pauta de importação, em 35% o IPI, que desonera o setor produtivo e barateia preços dos produtos. Estamos destravando a economia. Esse é o grande ganho do modelo”, declarou.

Já o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, avaliou que o aumento da arrecadação é “racional e qualitativo”. Racional, segundo ele, pois aconteceu apesar da redução de tributos e qualitativo porque é fruto do crescimento da economia e do trabalho dos servidores do Fisco.


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