A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá início, nesta segunda-feira (20/11/23), ao segundo ciclo deste ano da Prestação de Contas do Governo. As reuniões ocorrem até o dia 28/11 e fazem parte do Assembleia Fiscaliza, conjunto de iniciativas da ALMG para fiscalizar o Poder Executivo, de forma propositiva, com diálogo e independência.
Nesse período, as comissões da Assembleia recebem secretários de Estado e dirigentes de órgãos estaduais para que eles prestem esclarecimentos aos parlamentares. O objetivo é obter informações sobre a atuação do governo estadual.
A Prestação de Contas do Governo é realizada semestralmente. Antes da data de comparecimento, os gestores recebem da Assembleia a lista dos temas que devem ser priorizados na confecção dos relatórios e apresentações, que serão trazidos para as reuniões.
Ao final dos dois ciclos do ano, os principais temas das discussões e os encaminhamentos feitos pelos parlamentares, por meio de requerimentos com solicitações de informações e providências, viram um documento sistematizado pelas comissões.
Fiscalizar as contas do governo é uma das funções do Legislativo, que tem sido intensificada desde 2019. A cada ciclo, os parlamentares reforçam a importância do papel fiscalizador, para que as políticas públicas e investimentos do Estado reflitam as necessidades reais da população.
