O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que concede reajuste salarial de cinco vírgula vinte e seis por cento aos servidores da educação básica do estado. A votação ocorreu em reunião extraordinária nesta quarta-feira, sete de maio de dois mil e vinte e cinco.
O reajuste será aplicado aos vencimentos de todas as carreiras da educação básica, cargos comissionados e gratificações de funções, com efeitos retroativos a primeiro de janeiro deste ano. Estão contemplados os cargos de diretor e secretário de escola, bem como as gratificações de vice-diretor, coordenador de escola e coordenador de Posto de Educação Continuada.
Também serão beneficiados servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, além de contratados temporariamente que desempenham funções semelhantes.
Durante a tramitação do projeto, quatro emendas foram apresentadas, das quais apenas uma foi aprovada. Trata-se da Proposta de Emenda nº 4, elaborada de forma conjunta por parlamentares da oposição e da base governista. A emenda assegura o pagamento de pelo menos um salário-mínimo para todas as carreiras da educação básica, com destaque para o cargo de Auxiliar de Serviço da Educação Básica (ASB), que inclui profissionais como cantineiras e faxineiras da rede estadual.
Ao apresentar a proposta, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) ressaltou que o objetivo inicial era estender a medida a todas as carreiras do funcionalismo. Ela lembrou que várias categorias vêm tendo seu direito constitucional ao salário-mínimo violado, tema debatido recentemente em audiência pública na ALMG.
Após a aprovação, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), destacou o papel do Legislativo na melhoria do texto, especialmente quanto à emenda que impede remunerações abaixo do salário-mínimo na educação básica. Segundo ele, a medida foi fruto de um trabalho conjunto iniciado a partir de um alerta do Bloco de Oposição, contando com a sensibilidade do Executivo e o empenho de todos os deputados.
“Aproximadamente quarenta mil servidores da educação recebiam menos que um salário-mínimo, o que era inaceitável. Conseguimos avançar para corrigir essa distorção”, afirmou Tadeu Leite.
Ele acrescentou que o Legislativo ainda pretende discutir a possibilidade de estender esse benefício a outras carreiras do funcionalismo, sempre observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A prudência permitiu construir um acordo equilibrado, priorizando neste momento a carreira da educação, sem descartar futuras ampliações”, concluiu o presidente da ALMG.
Foto: Guilherme Dardanhan
